A decisão foi tomada durante a assembleia-geral da classe médica, realizada a 18 de Setembro, e formalmente comunicada ao Director-Geral do hospital. No documento, os profissionais expressam profunda insatisfação com a falta de regularização dos valores devidos, denunciando o que classificam como uma “situação de exploração laboral institucionalizada”.
Segundo o comunicado, o Governo apenas liquidou oito meses de trabalho extraordinário referentes a 2024, permanecendo em falta quatro meses, sem qualquer explicação oficial. Quanto a 2025, apenas os três primeiros meses foram pagos, apesar da promessa de integração dos honorários no salário mensal, algo que, segundo os médicos, nunca se concretizou.
A carta também denuncia que alguns profissionais não receberam nenhum valor, sob a justificativa de que beneficiam do subsídio de turno, argumento que, segundo os médicos, contraria o Estatuto do Médico na Administração Pública (Lei n.º 25/2013) e o seu regulamento (Decreto n.º 43/2014), os quais determinam que o trabalho fora do horário normal deve ser obrigatoriamente remunerado.
“A manutenção de trabalho extraordinário sem a correspondente compensação pecuniária configura exploração laboral, violando não só os direitos profissionais dos médicos, mas também princípios fundamentais da Função Pública”, lê-se na carta.
Com a medida, os médicos anunciam que, a partir da data indicada, limitarão suas actividades ao horário normal da função pública (07h30 às 15h30, de segunda a Sexta-feira), deixando de cumprir turnos e plantões nocturnos, práticas que, segundo a classe, o Governo tem imposto sem a devida remuneração.
Os signatários sublinham que a decisão “não constitui greve”, mas sim o exercício de um direito legítimo de recusar trabalho extraordinário não pago, conforme previsto na lei.
“Eliminamos qualquer expectativa de cobrança futura, cessando a obrigação do Estado de saldar dívidas que há muito se cristalizaram”, acrescentam, apelando à “consciência institucional e sensibilidade” da direcção hospitalar para não impor mais encargos aos médicos.
A carta foi igualmente remetida ao Director clínico do HCN, aos directores dos programas de residência médica, à Associação Médica de Moçambique e à Ordem dos Médicos de Moçambique.
A decisão da classe médica do Hospital Central de Nampula revela o agravamento da crise no sector da saúde, marcada por sucessivos atrasos salariais e condições de trabalho precárias, que continuam a afectar os principais hospitais públicos do país. (Nando Mabica)
