INTEGRITY-MOÇAMBIQUE, 28 de Outubro de 2022- O Ministro da Economia e Finanças, Max Tonela, apelou os funcionários públicos e agentes do Estado para que usem os mecanismos previstos na lei para apresentação de suas reclamações. Max Tonela diz que a comissão de correcção das falhas na Tabela Salarial Única é que vai decidir os aspectos a serem corrigidos.
É a segunda vez em que surgem reclamações em torno dos salários a serem pagos aos funcionários públicos com base na Tabela Salarial Única, no âmbito da reforma salarial.
A nova Tabela Salarial Única aprovada, recentemente, pela Assembleia da República, tem estado a gerar descontentamento na classe dos professores e médicos, que dizem não concordar com a revisão da TSU, uma vez que esta não corresponde aos anseios apresentados pela classe ao Governo.
Reagindo às últimas ameaças de manifestações dos funcionários do sector público, Max Tonela diz que as reclamações devem ser apresentadas à Comissão de Enquadramento composta por quadros da Função Pública e da área de finanças.
“Este quadro, conforme o decreto aprovado depois da revisão da lei da Tabela Salarial Única, estabelece que o enquadramento vigente, para o primeiro pagamento no mês de Outubro, um pagamento provisório, que todos os funcionários e agentes do Estado podem reclamar o seu enquadramento usando a plataforma estabelecida”, explicou o ministro da Economia e Finanças.
Max Tonela esclarece que é a comissão que vai decidir os aspectos que poderão ser revistos na nova tabela.
“Cada caso, tendo em conta a avaliação desta Comissão de Enquadramento (uma plataforma que está em funcionamento), dirá os pontos a serem submetidos à aprovação”, vincou.
Este posicionamento surge numa altura em que diversos sectores de actividade a nível do Estado encontram-se descontentes e ameaçando paralisar as actividades. (INTEGRITY/O País)
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