A iniciativa, anunciada em conferência de imprensa, representa um passo crucial para adaptar a legislação às rápidas mudanças tecnológicas. Segundo a Directora do GABINFO, Emília Moiane, as propostas “vão também adaptar o processo de produção e de informação ao momento que vivemos de desenvolvimento tecnológico no país e no mundo”.
O processo de auscultação, que aglutina a Lei da Comunicação Social e a Lei da Radiodifusão, é uma colaboração entre o Gabinete de Informação, o Conselho Superior da Comunicação Social, o Sindicato Nacional de Jornalistas e o MISA Moçambique.
A Lei da Comunicação Social pretende substituir a Lei de Imprensa, em vigor desde 1991. A nova legislação busca alinhar-se com a Constituição da República, reforçando os direitos à liberdade de imprensa e de expressão. Ela também incluirá a regulação de novas plataformas digitais e redes sociais. Além disso, a lei visa fortalecer os direitos dos profissionais da área e garantir uma regulamentação técnica imparcial e transparente.
Por outro lado, a lei da Radiodifusão, uma novidade para o cenário moçambicano, esta lei surge para ajustar-se aos desenvolvimentos da migração digital da televisão. Seu objectivo é estabelecer um regime jurídico claro para o acesso e o exercício da actividade de radiodifusão, reforçando o respeito pela dignidade humana e estimulando a produção de conteúdos educativos e culturais.
O processo visa garantir que a nova legislação seja o resultado de um diálogo amplo e inclusivo, reflectindo as necessidades e os desafios do sector de comunicação social em Moçambique. (Ekibal Seda)
