Presidente da República apela a governação autárquica transparente e inclusiva

Ao abrir a 14ª Reunião Nacional das Autarquias Locais, o Chefe do Estado apelou aos autarcas para explorarem as potencialidades locais e reforçarem as parcerias, internas e externas, com responsabilidade na gestão dos recursos públicos.

Durante o evento, que decorre durante dois dias sob o lema “Por um Desenvolvimento Autárquico Sustentável, Inclusivo e Resiliente”, o governante sublinhou que este é um momento para “uma reflexão profunda sobre o modelo de governação local que estamos a edificar no nosso país”, destacando a participação cidadã, a descentralização efectiva e soluções locais para problemas locais.

O Presidente Chapo salientou que, em 27 anos de municipalização, Moçambique passou de algumas autarquias para 65 municípios, registando “progressos notáveis”, como a expansão de serviços públicos, maior prestação de contas e incremento na arrecadação de receitas. “Com o processo de municipalização, o poder de decisão está mais próximo das comunidades locais”, afirmou.

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Reconhecendo os desafios que persistem, o estadista destacou a necessidade de maior criatividade, resiliência institucional e compromisso com o Estado de Direito Democrático. Entre as dificuldades, apontou a gestão transparente dos recursos, planeamento urbano sustentável, transporte e mobilidade, acesso equitativo a serviços básicos e reforço da capacidade técnica das autarquias.

Outrossim, lamentou os impactos negativos das manifestações violentas e ilegais ocorridas no período pós-eleitoral, que resultaram em destruição de infra-estruturas e prejuízos às receitas municipais, citando o caso da Matola como exemplo. “Queremos munícipes, sobretudo jovens, a valorizarem as conquistas do povo moçambicano, em especial a paz, o amor pelo próximo, a unidade nacional e a reconciliação entre os moçambicanos”, frisou.

No campo da inclusão, o Presidente da República reafirmou que a acção autárquica deve assentar no empoderamento da juventude e das mulheres e na integração das pessoas com deficiência, idosos e crianças. Acrescentou que a resiliência das autarquias exige criatividade e inovação na gestão do risco de calamidades, sobretudo face aos efeitos das mudanças climáticas.

Ao abordar instrumentos concretos de apoio, destacou o Fundo de Desenvolvimento Económico Local (FDEL), lançado recentemente, que abrange distritos e autarquias, apelando à “maior transparência na selecção dos projectos” e à monitoria efectiva da sua execução. Referiu ainda o Projecto de Terra Infra-estruturada, que prevê expansão ordenada dos assentamentos, com acesso a estradas, água, energia, escolas, hospitais, zonas comerciais e infra-estruturas de segurança.

O Chefe do Estado instou os autarcas a assegurarem que as intervenções urbanas estejam alinhadas com a Política de Urbanização de Moçambique, aprovada em 2024, cujo objectivo é “produzir cidades e assentamentos humanos onde haja equidade social, inclusão espacial e prosperidade para todos”.

O Presidente Daniel Chapo terminou reiterando o compromisso do Executivo em “aprofundar o processo de descentralização, clarificando competências, assegurando transferências de recursos e promovendo uma maior articulação entre os diferentes níveis de governação”, apelando a todos os dirigentes para assumirem “uma governação orientada para a independência económica de Moçambique” e para o fortalecimento das autarquias como pólos de desenvolvimento. (GI)