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Presidente do Tribunal Supremo é a favor da revisão da Lei da Maioridade

INTEGRITY-MOÇAMBIQUE, 4 de Julho de 2025-O ex-candidato presidencial, Venâncio Mondlane, submeteu na última Terça-feira (1 de Julho), um ante-projecto para a revisão da Lei da Maioridade, propondo a fixação da maioridade civil para 18 anos contra os actuais 21. O Presidente do Tribunal Supremo, Adelino Muchanga, considera a proposta oportuna e plausível.

4 de Julho, 2025
em Politica e Sociedade
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Presidente do Tribunal Supremo é a favor da revisão da Lei da Maioridade
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“Um indivíduo com 18 anos pode eleger e pode ser eleito, então por coerência não faz nenhum sentido que continue a ser tratado por menor”, disse Adelino Muchanga afirmando não haver razões científicas para os jovens moçambicanos continuarem a ser tratados por menores depois dos 18 anos.

Com estas afirmações, Muchanga descarta as afirmações avançadas de que Moçambique não está em condições de reduzir a sua maioridade para 18 anos. Ademais, sublinha que deve ser reduzida para igualar a realidade da região.

“Em muitos países irmãos reduziram a maioridade para 18 anos (…) Eu sou apologista da redução da maioridade civil para igualar a dos outros países”, vincou.

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Entre os argumentos apresentados para a não redução da maioridade, em alguns círculos, está o facto de considerar-se que o jovem moçambicano de 18 anos não possui capacidades intelectuais para assumir a maioridade, devido à baixa qualidade do sistema nacional de educação.

Adelino Muchanga discorda desta posição, dando exemplo pessoal, frisou que a maioridade não está relacionada com o sistema de educação. Aliás, sublinha que os jovens moçambicanos têm a mesma capacidade que os demais de outros países.

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“Creio que a maturidade não se não depende muito do sistema de educação. Temos a mesma maturidade do que qualquer outro cidadão em qualquer ponto do globo”.

Adelino Muchanga falava, na Cidade de Maputo, à margem da cerimónia alusiva ao Dia Nacional do Egipto. (Ekibal Seda)

Tags: LeiMaioridadePresidenteTribunal Supremo
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