Nomeada inicialmente em 15 de Dezembro de 2015 pelo ex-presidente Filipe Nyusi, Coanai foi reconduzida para um segundo mandato em 2020, que terminou em Dezembro de 2024. Desde então, continua no cargo em regime de gestão, enquanto aguarda a decisão do Conselho de Ministros.
Segundo o Estatuto Orgânico do IGEPE, os mandatos são de quatro anos, renováveis, e os membros cessantes devem manter-se em funções até à nomeação de novos titulares. No entanto, o adiamento da decisão sobre a sucessão reflecte não apenas um impasse administrativo, mas também o peso político que a instituição carrega no aparelho estatal.
Mais do que um órgão técnico de representação do Estado nas empresas públicas e participadas, o IGEPE desempenha um papel estratégico no controlo económico por parte da Frelimo, partido no poder desde a independência de Moçambique. A gestão do Instituto tem sido frequentemente associada à lógica de recompensa política, abrigando quadros partidários em cargos de topo e garantindo a manutenção de alianças internas.
A proximidade entre a liderança do IGEPE e a elite dirigente da Frelimo transformou o organismo numa verdadeira alavanca de influência política e económica. Várias empresas sob tutela do Instituto são apontadas como “vacas-leiteiras”, fontes informais de financiamento partidário, sobretudo em períodos eleitorais, mediante contractos dirigidos, lucros não auditados e parcerias duvidosas com interesses privados ligados ao partido.
A captura política do IGEPE tem consequências profundas para o país. Em primeiro lugar, compromete a transparência e a responsabilização na gestão dos recursos públicos, minando a confiança de investidores nacionais e estrangeiros. Em segundo, reforça a partidarização da economia, dificultando o acesso equitativo a oportunidades e perpetuando a concentração de poder económico em círculos restritos ligados ao partido no poder.
Além disso, esta instrumentalização enfraquece a capacidade do Estado de implementar reformas estruturais, como a privatização ou a profissionalização da gestão pública. Qualquer tentativa de reforma esbarra nos interesses da elite que se beneficia do actual modelo de governação económica.
O novo Governo de Daniel Chapo tem agora a responsabilidade de indicar a próxima liderança do IGEPE. A decisão irá servir como um sinal claro sobre a direcção que se pretende dar ao sector empresarial do Estado: uma eventual renovação poderá marcar o início de uma nova abordagem, mais técnica e menos partidarizada; por outro lado, a manutenção do status quo indicará continuidade na utilização político-partidária das empresas públicas.
Seja qual for a decisão, o futuro do IGEPE continuará a ser um termómetro da relação entre o Estado e o partido no poder e da real disposição do novo Executivo em promover reformas que reforcem a transparência, a boa governação e o mérito na gestão pública. (Nando Mabica)
