Segundo o Governo, “o Decreto visa assegurar a prossecução do objecto contratual, à concessionária, a Sociedade Terminal de Minérios de Chongoene, S.A., autorizada pelo Decreto n.º 64/2024, de 26 de Agosto, a prestar serviços portuários e, por sua conta e risco, conceber, financiar, construir, possuir, operar, manter e devolver ao Estado moçambicano as infraestruturas portuárias do terminal de Minérios em Chongoene, na Província de Gaza, conforme os termos e condições previstos no contrato de concessão, celebrado em 10 de Outubro, com duração de 15 anos.”
Lembre-se que em 2024, o Governo moçambicano, representado pelo então ministro dos Transportes e Comunicações, Mateus Magala, e a Vice-presidente da Sociedade Terminal de Minérios de Chongoene, Qijia Xue, assinaram a Escritura Pública do Contrato de Concessão do Terminal Portuário de Chongoene, na província de Gaza.
O ofício teve aprovação do Conselho de Ministros, que determinava a concessão do Terminal Portuário de Chongoene estará sob a gestão daquela sociedade constituída pelas empresas Dinsheng Port SA. (com 80% do capital), e pela empresa Portos e Caminhos de Ferro de Moçambique (CFM), (com 20%).
Esta sociedade, com uma vigência de 15 anos, tem em vista a construção, operação e gestão das infraestruturas portuárias para o armazenamento e manuseamento de areias pesadas a granel, provenientes da Mina de Areias Pesadas de Chibuto.
Com capacidade para manusear cerca de 8 milhões de toneladas anualmente, as obras do Terminal Portuário de Chongoene estão avaliadas em cerca de 55 milhões de Dólares, na sua fase-1, e será gerido e operado pelo CFM.
A concessão prevê, ainda, projectos sociais como a construção da linha férrea Chibuto-Chókwè, com aproximadamente 73 quilómetros (km), manutenção da estrada Chibuto-Chongoene, construção da estrada que liga a Estrada Nacional n. º1 (EN1) em Chongoene até ao terminal, numa extensão de cerca de 7 km, fornecimento de água e energia às populações circunvizinhas do local, entre outras iniciativas.
Falando momentos depois da assinatura da escritura pública, o Ministro Magala explicou que a construção do Terminal de Chongoene pretende viabilizar diversos projectos de desenvolvimento de Gaza, sendo o das areias pesadas de Chibuto apenas uma âncora, havendo expectativa de servir outras iniciativas locais para o crescimento deste ponto do país.
Destacou igualmente os benefícios sociais e económicos da implementação do projecto, considerando as implicações negativas que o transporte dos produtos extraídos das areias pesadas de Chibuto, via rodoviária para o Porto de Maputo, como a degradação das estradas, poluição, sinistralidade rodoviária, entre outros males. (INTEGRITY)
