O Seminário visa fortalecer a capacidade institucional e demais actores relevantes na prevenção e combate ao uso da inteligência artificial na prática de crimes cibernéticos, bem como a promoção do uso ético e responsável da IA no sistema judiciário.
O Ministro das Comunicações e Transformação Digital, Américo Muchanga afirmou no seu discurso de ocasião que nos últimos anos os crimes cibernéticos evoluíram e como instituições precisamos de ser mais rápidos para combater infrações marcantes na era de Inteligência Artificial, pois a tecnologia com todo o seu potencial transformador tem sido usada por pessoas de má fé para extraviar coisas alheias e o Ministério Público (MP) precisa de capacitar os magistrados para garantirem a fiscalização da lei, sobretudo em casos cibernéticos, disse Muchanga.
Em representação do Ministério Público, o Procurador-Geral Adjunto, Taibo Mucobora, disse que a crescente digitalização da sociedade tem proporcionado avanços significativos em diversos sectores. Contudo, para Mucobora a transformação tecnológica trouxe grandes desafios, especialmente, na esfera da criminalidade cibernética que compreende um conjunto extenso de condutas ilícitas cometidas por meio da internet e de tecnologias digitais, tais como fraudes financeiras, extorsão de dados sensíveis, ataques a infra-estruturas críticas e disseminação de informação falsa.
A Chefe do Departamento Especializado para Área Criminal, Amabélia Chuquela, contextualizando o evento, referiu que nos últimos anos, tem se verificado o recrudescimento do cibercrime, potenciado pelo uso da inteligência artificial (IA), visto que oferece aos criminosos novas ferramentas para os seus ataques.
“O uso da Inteligência Artificial por grupos de criminalidade organizada representa um desafio crescente para as autoridades policiais e investigativas, dificultando a identificação dos autores e contribuindo para o aumento do número de vítimas. Além disso, a IA permite uma aceleração no desenvolvimento de novos esquemas de fraude, tornando as respostas tradicionais cada vez mais insuficientes”, disse Chuquela.
Por seu turno, o representante do Escritório das Nações Unidas sobre Drogas e Crimes (UNODC), António de Vivo, referiu que os crimes cibernéticos têm tido maior destaque nos últimos anos, por isso, “somos todos chamados a juntarmos nossas sinergias para travar este mal que desgraça a todos nós e temos uma oportunidade valiosa para debatermos e trazer estratégias de resolução deste problema, disse De Vivo.
Portanto, De Vivo notou com alguma preocupação que o cibercrime não apenas cresceu, ele transformou-se profundamente, pois iniciou com acções isoladas de indivíduos ou pequenos grupos, tornou-se hoje uma rede sofisticada, integrada ao crime organizado, que se adapta com agilidade às inovações tecnológicas. Estes grupos utilizam o progresso digital não só para criar novos métodos de ataque, mas também para aumentar os seus lucros.
Importa referir que, fazem parte do Seminário quadros de instituições públicas ligadas às Tecnologias de Informação e Comunicação, do Sistema de Administração da Justiça, provedores de serviço de telecomunicações, instituições de crédito e sociedades financeiras, instituições de ensino técnico e superior e organizações da sociedade civil. (Nota Informativa)