Nkutumula foi indicado pela bancada da Frelimo em cumprimento do plasmado no Regimento da Assembleia da República (AR), que invoca o princípio de representatividade proporcional parlamentar.
Alberto Nkutumula foi exonerado do cargo de Secretário-geral da Assembleia da República, para assumir a nova missão. A eleição foi por consenso.
Alberto Nkutumula é um destacado jurista, político e académico moçambicano com uma carreira multifacetada em diversas áreas. Aqui está um resumo da sua trajetória profissional e académica:
Formação Académica
Mestre em Direito da Energia e Mudanças Climáticas pela Universidade de Aberdeen (Reino Unido). Também possui um mestrado em Direito da Energia pela Universidade de Groningen (Países Baixos).
Carreira Profissional
Advogado: Sócio fundador da sociedade de advogados “Mucobora, Nkutumula, Sultanegy e Veríssimo, Limitada”. Docente Universitário: Leciona disciplinas como Direito Penal e Direito Comercial na Faculdade de Direito da Universidade Eduardo Mondlane desde 2002.
Carreira Política
Vice-Ministro da Justiça: Trabalhou na modernização do sistema jurídico e no acesso à justiça, com enfoque na defesa de cidadãos vulneráveis.
– Ministro da Juventude e Desportos (2010-2017): Promoveu o desporto moçambicano, apoiando seleções nacionais como os Mambas (futebol) e a equipa de basquetebol feminino. Durante o seu mandato, destacou-se pelo incentivo aos atletas e pela gestão de eventos desportivos.
– Secretário-Geral da Assembleia da República: Nomeado em fevereiro de 2025, foi exonerado em maio do mesmo ano para assumir uma vaga no Conselho Constitucional como juiz Conselheiro.
Contribuições e Reconhecimento
– Participou ativamente na informatização do registo de cidadãos em Moçambique, destacando a cooperação com outros países africanos para superar desafios estruturais.
– É reconhecido pela sua dedicação à reforma legal e à modernização do sistema jurídico moçambicano.
Publicações e Actuação Recente
Tem artigos publicados em plataformas jurídicas, como o JusBrasil, onde também oferece conteúdos exclusivos para assinantes. Em 2025, foi nomeado para o Conselho Constitucional, marcando mais uma etapa na sua carreira jurídica.
Alberto Nkutumula é, portanto, uma figura de destaque em Moçambique, combinando expertise jurídica, liderança política e compromisso com o desenvolvimento social e desportivo do país.
Ainda nesta Terça-feira (27.05), a Assembleia da República ratificou a nomeação de Ana Maria Gemo Bié ao cargo de Presidente do Tribunal Administrativo, em substituição de Lúcia Amaral.
Bié foi nomeada pelo Presidente da República, a 9 de Maio, tendo sido, por força da lei, submetida a nomeação à Assembleia da República para a ratificação da nomeação.
A nomeada é magistrada de carreira com experiência no Ministério Público e em matérias de jurisdição administrativa e financeira. Desde 2024, exerce funções na Procuradoria-Geral da República, junto da Secção de Contas do Tribunal Administrativo.
Igualmente foi ratificada a nomeação, pelo Chefe de Estado, de Matilde Augusto de Almeida ao cargo de Vice-presidente do tribunal Supremo, uma decisão que passou por confirmação do domínio técnico em sede de audição parlamentar.
De acordo com a Presidente da comissão dos Assuntos Constitucionais, Direitos Humanos e de Legalidade, durante a audição, que se pautou pelo rigor e transparência, a nomeada demonstrou “Domínio técnico-jurídico excepcional, amplo conhecimento da realidade judiciária Moçambicana, clareza de propósitos e visão institucional alinhada com vários valores constitucionais e perfil adequado para as funções de Vice-presidente do Tribunal Supremo”.
Os dois instrumentos passaram por votação dos 206 deputados presentes, tendo saído os seguintes resultados: nomeação da Presidente do Tribunal Administrativo – 185 votos a favor, 4 em branco e 15 contra; nomeação da Vice-presidente do Tribunal Supremo – 183 votos a favor, 2 em branco e 16 contra. Ficam assim confirmadas ambas as nomeações, entrando em vigor a partir da data de publicação. (IMN)