As acções do SUSTENTA conforme consta no site do Ministério da agricultura através do Fundo Nacional de Desenvolvimento Sustentável (FNDS) estavam conforme as cinco grandes prioridades de orientação do então Ministério da Agricultura e Desenvolvimento Rural, liderado por Celso Ismael Correia, nomeadamente: segurança alimentar, rendimento familiar, emprego, inclusão social e produção e produtividade.
O SUSTENTA foi lançado pela primeira vez em 10 distritos das províncias de Nampula e Zambézia com o objectivo de integrar pequenos camponeses a cadeias de valor de produção agrícola, tendo a partir de Julho de 2020 expandido para outras províncias e contratados mais de três mil extensionistas. Entretanto, quando tudo parecia correr perfeitamente, eis que começaram a surgir os primeiros escândalos relacionados com o SUSTENTA.
Em Fevereiro de 2021, cerca de 115 agricultores seleccionados para beneficiarem-se do programa insurgiram-se por não receberem tractores e outros insumos agrícolas em Nampula, três meses após terem assinado os contratos para o efeito. Enquanto isso acontecia, na província da Zambézia, um beneficiário usava os recursos do SUSTENTA para arrastar toros de madeira cortada ilegalmente no interior do Parque Nacional do Gilé.
O SUSTENTA era a galinha de ovos dourados do anterior executivo, até que o político Venâncio Mondlane trouxe em plena sessão de perguntas e respostas com o Governo na Assembleia da República os pecados do SUSTENTA que inclusive já fizeram o então Ministro da Agricultura e Desenvolvimento Rural, Celso Correia afirmar em antena nacional que faltava apenas data e hora para o Governo declarar “o fim da fome em Moçambique”, o que o tempo vem lhe desmentindo.
Avaliado positivamente pelo então executivo em Outubro de 2024, durante a 30ª Sessão Ordinária do Conselho de Ministros, mesmo com escândalos públicos como o mau negócio das sementes, a qualidade das motorizadas adquiridas, a informação que constava nos relatórios, os constantes atrasos salariais e a festança dos contratos dos consultores do FNDS que segundo o Centro de Integridade Pública (CIP) chegaram a sonegar cerca de 16,7 milhões de Meticais em impostos e mediante Bancos Comerciais e empresas de turismo abocanharam perto de 1,2 mil milhões de Meticais.
Já o Banco de Moçambique (BM) chegou a encaixar cerca de 1,1 mil milhões de Meticais do SUSTENTA segundo o CIP. O Banco Nacional de Investimentos (BNI) recebeu, em 2019, cerca de 94,9 milhões de Meticais.
Um estudo do Observatório do Meio Rural (OMR) constatou que o SUSTENTA era insustentável, apesar de ter uma elevada publicitação e envolvimento directo em propaganda politizada de altos dirigentes do partido Frelimo e do Estado. A OMR avançou na ocasião que o suporte do Banco Mundial constituía um risco elevado, não somente de sustentabilidade, como do modelo de desenvolvimento agrário relacionado com os projectos do banco, que se têm caracterizado por: priorização de culturas de exportação, com pouca ou nenhuma industrialização local, a intensificação do capital, em contrapartida, verifica-se a marginalização da maioria dos camponeses, a secundarização da pobreza e da segurança alimentar, assim como a perda da soberania nas opções de desenvolvimento.
O ex-candidato presidencial Venâncio Mondlane chegou a classificar o programa SUSTENTA como a nova dívida oculta do País, e fontes internas no Ministério da Agricultura falam da “grande burla do Estado para o povo”.
Em 2017, o programa SUSTENTA teve um apoio inicial de 16 mil milhões de Meticais e o Governo avançava que pretendia apoiar 200 mil pequenos produtores e cerca de 3.750 produtores semi-comerciais. Portanto, um estudo da OMR constatou que cerca de 90% dos beneficiários de supostos agricultores eram membros activos do partido Frelimo, onde se verifica a compra da sua lealdade.
No entanto, para contornar os escândalos, o FNDS ramificou as áreas de operacionalização do SUSTENTA, passando a não ser prioridade do então Governo conforme denunciou em Abril de 2024, o Centro Para Democracia e Direitos Humanos, que afirmou na altura que “o super-ministro Celso Correia”, havia deixado com o programa um legado de gestão danosa, corrupção, dividas e serviu como um saco azul para consolidar a sua influência no Governo e no partido Frelimo.
Outrossim, diante dos factos acima apresentados e analisando o rumo da actual governação, tendo como exemplo, os recentes escândalos das Linhas Aéreas de Moçambique (LAM), no qual o novo Presidente de Moçambique, Daniel Chapo afirmou que a empresa é um antro de corruptos, nhonguistas e boladores, tendo inclusive a Bancada Parlamentar do Movimento Democrático de Moçambique (MDM) solicitado a criação de uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI), a questão que fica, tomando em conta, o nível de publicidade e criação de expectativas: não terá chegado também a hora do actual Governo formar uma comissão de inquérito multissectorial para investigar os contornos da implementação e negócios do SUSTENTA? A quem beneficiou. Onde estão os resultados. Quantos agricultores tiveram e mantém os recursos atribuídos pelo SUSTENTA e em que mercados nacionais e internacionais encontram-se expostos ou a venda o produto dos camponeses beneficiados pelo programa SUSTENTA.
Só deste jeito é que poderemos reorganizar o País e criar instituições limpas, transparentes e voltadas para servir o povo moçambicano e não para particulares ou grupos de pessoas conforme afirmou o Presidente Daniel Chapo, no passado dia 28 de Abril de 2025, durante o balanço dos primeiros 100 dias de governação. (Omardine Omar)
