A cessação das suas funções foi determinada por despacho de 28 de Abril de 2025, da autoria da Primeira-Ministra, ao abrigo do artigo 41, n.º 4, do Estatuto Geral dos Funcionários e Agentes do Estado (EGFAE), aprovado pela Lei n.º 4/2022.
A decisão segue um despacho anterior, de 05 de Fevereiro de 2024, do Ministro da Indústria e Comércio, que havia já decretado o desligamento da engenheira dos serviços sob tutela do Ministério da Economia.
Durante o período transitório de entrega de pastas, de 05 a 09 de Maio de 2025, a ex-Inspectora-Geral está impedida de praticar quaisquer actos administrativos em nome da INAE. A transição será coordenada pelo Inspector-Geral Adjunto, Dr. Eduardo Muchamisso Samuel Jane, até à nomeação de uma nova direcção.
Maria Rita Freitas destacou-se por sua postura rigorosa à frente da INAE, liderando operações de fiscalização que expuseram sérios problemas de higiene em restaurantes, talhos e unidades de processamento de alimentos. A sua firmeza granjeou-lhe a alcunha de “Dama de Ferro”, tornando-se uma figura controversa, mas marcante, no combate às irregularidades no sector alimentar, não só. (Nando Mabica)
