Oficialmente, Moçambique conta com quase 1.000 veículos de comunicação, principalmente jornais e revistas, mas muitos deles já não estão activos por não serem economicamente viáveis. O jornal estatal Notícias é o principal jornal. O País é o diário independente mais popular. Savana e Canal de Moçambique são semanários independentes com bastante visibilidade. Moçambique também conta com cerca de 20 canais de televisão e cerca de 50 estações de rádio.
Contexto político
Um número significativo de veículos de comunicação é controlado direta ou indiretamente pelas autoridades ou por membros da Frelimo, o partido no poder há 50 anos. O domínio da Frelimo sobre a mídia foi particularmente evidente durante as eleições municipais de 2023 e as eleições gerais de 2024, durante as quais missões de observação eleitoral da União Europeia notaram uma cobertura eleitoral desequilibrada. A cobertura jornalística é frequentemente obstruída durante as eleições.
Quadro jurídico
A liberdade e a independência jornalísticas deveriam ser garantidas pela Constituição e pela lei de imprensa e pelo direito à informação. Mas a legislação raramente é aplicada, em um ambiente marcado por crescente autoritarismo e acesso cada vez mais difícil à informação.
Contexto económico
O controle estatal sobre a imprensa também se exerce por meio da propriedade da mídia e da publicidade. A maioria dos anúncios é veiculada por grandes empresas estatais, herdadas da economia hipercentralizada da era comunista. Isso facilita grande interferência nas decisões editoriais dos veículos de comunicação estatais e privados, que têm pouca margem para criticar o presidente.
Contexto sociocultural
As consequências de 25 anos de governo de partido único (1975-1990) ainda são sentidas no debate público. O medo e a cultura do sigilo ainda constituem obstáculos à disseminação de informações. O sexismo ainda é generalizado e limita o acesso das mulheres ao jornalismo.
Segurança
Nos últimos anos, tem havido um aumento nos ataques contra jornalistas. Eles são vítimas de ameaças de morte, espancamentos por agentes da lei e até assassinatos, um crime frequentemente impune. Durante a violência pós-eleitoral de outubro de 2024, repórteres foram violentamente atacados por forças de segurança e ativistas, resultando na hospitalização de cinco jornalistas.
Durante esse período, vários jornalistas foram presos e as interrupções no acesso à internet tornaram-se cada vez mais frequentes. Acessar o norte do país, palco de uma insurreição islâmica desde 2017, é agora praticamente impossível sem o risco de prisão. O apagão de informações também afeta a mídia internacional, que está encontrando cada vez mais dificuldade para obter autorização para cobrir aquele território.
A liberdade de imprensa está passando por um declínio preocupante em muitas nações africanas. A região registra o maior número de países com indicadores econômicos em declínio, com 80% deles apresentando queda em seus resultados econômicos. Em muitos casos, a propriedade dos meios de comunicação está concentrada nas mãos de alguns grupos privados próximos aos detentores do poder e de indivíduos com interesses políticos, o que compromete a independência editorial das redações.
Jornalismo sob pressão económica
Essa concentração é particularmente notável em países como Nigéria (122º, queda de 10 posições), Serra Leoa (56º) e Camarões (131º). O problema é agravado pela dependência dos veículos de notícias da receita publicitária, que geralmente provém dos orçamentos de comunicação do Estado e de grandes corporações, como observado em Benim (92º) e Togo (121º). Isso pode levar as redações a se autocensurarem por medo de perder financiamento, uma preocupação que não é infundada: no Quênia (117º), por exemplo, a empresa de telecomunicações Safaricom retirou seus anúncios do The Nation depois que o jornal expôs o papel da empresa na vigilância das comunicações dos cidadãos.
O setor jornalístico também é enfraquecido pela falta de subsídios públicos consistentes e transparentes. Em muitos países, a ajuda governamental é rara ou distribuída de forma arbitrária. Na Mauritânia (50º lugar), esses subsídios são enfraquecidos pela má governança, que compromete a independência da mídia. No Senegal (74º lugar), as reformas em andamento priorizam tornar a ajuda governamental à mídia mais transparente, embora jornalistas argumentem que as medidas propostas podem agravar a intensificação das inspeções fiscais e a suspensão de contratos de publicidade com entidades públicas.
Jornalistas e meios de comunicação em risco
Na região do Sahel, a deterioração da situação de segurança afeta diretamente a viabilidade econômica da mídia. Em Burkina Faso (105º, queda de 19 posições) e Mali (119º, queda de 5 posições), alguns veículos de comunicação suspenderam suas operações e seus funcionários foram deslocados internamente ou forçados ao exílio. Jornalistas críticos das autoridades burquinabês foram até mesmo recrutados à força para o exército, reforçando o clima opressivo que já amordaçava a imprensa. No Sudão (156º), o conflito em curso agravou a péssima situação financeira dos veículos de comunicação, que são instrumentalizados à força pelas partes em conflito. O mesmo se aplica ao leste da República Democrática do Congo (133º, queda de 10 posições), onde dezenas de estações de rádio fecharam e muitos jornalistas locais foram deslocados — e, consequentemente, desempregados.
Além dos desafios de segurança, pesadas medidas judiciais e administrativas também impactam severamente a saúde financeira da mídia. Em vários países, as autoridades utilizam o sistema judiciário ou órgãos reguladores estatais para sancionar organizações jornalísticas. Na Guiné (103ª posição), a retirada das licenças de transmissão da Djoma TV e da Espace FM levou à perda de mais de 700 empregos. No Mali (119ª posição), a suspensão de seis meses da Joliba TV pelo órgão regulador nacional de comunicações causou uma queda acentuada na receita publicitária do canal.
O mapa avermelhado
Sete países africanos estão agora no quarto inferior do Índice. Uganda (143º), Etiópia (145º) e Ruanda (146º) passaram para a categoria “muito grave” este ano. Burundi (125º), que já estava perto do fim do Índice, caiu 17 posições. Apesar da libertação de Floriane Irangabiye, apresentadora da Rádio Igicaniro, a situação geral permanece crítica, com muitos meios de comunicação burundineses operando no exílio. A Eritreia (180º) continua sendo o último país no Índice, já que a imprensa está sujeita ao governo arbitrário do presidente Issaias Afeworki. Não há mais meios de comunicação independentes neste país, que detém um triste recorde de detenções de jornalistas mais longas do mundo, incluindo a do jornalista sueco-eritreu Dawit Isaak. Informar o público está se tornando um desafio diário na África, mas países com classificações mais altas, como África do Sul (27º), Namíbia (28º), Cabo Verde (30º) e Gabão (41º) oferecem raios de esperança.
Jornalistas são listados apenas se a RSF tiver estabelecido que sua morte ou prisão estava ligada à sua atividade jornalística. A lista não inclui jornalistas que foram mortos ou presos por motivos alheios ao seu trabalho ou cuja ligação com o seu trabalho ainda não foi confirmada.
