Segundo o Ministério Público, o instrumento serviria como meio adicional de combate à criminalidade organizada e transnacional, retirando dos criminosos os proventos da sua actividade ilícita.
“O confisco civil constitui uma medida consolidada em instrumentos internacionais, como a Convenção das Nações Unidas Contra a Corrupção e as Recomendações emanadas pelo Grupo de Acção Financeira (GAFI), que advogam que os Estados devem considerar a adopção de medidas que permitam aquela perda”, sublinhou o Procurador-Geral da República, Américo Letela.
Falando esta Terça-feira (29), na sede do Parlamento, em Maputo, durante a apresentação da Informação Anual da PGR, Letela acrescentou que do total dos bens apreendidos, 34 imóveis foram avaliados em 4.224.341.462,63 Meticais e 183 veículos, avaliados em 134.192.280,37 Meticais.
“Os valores dos bens avaliados totalizaram 4.435.844.360,65 Meticais, contra 1.385.367.525,41 Meticais de 2023”, disse, acrescentando que “para além dos bens apreendidos, durante o período em análise, foram arrestados, preventivamente, diversos bens, designadamente 141 veículos, 07 imóveis, madeira de diferentes espécies, participações sociais de 15 empresas e activos financeiros”.
Ainda no período em análise, segundo o Procurador-Geral da República, o Gabinete Central de Recuperação de Activos tramitou um total de 110 processos de investigação patrimonial e financeira, tendo sido concluídos 32 e todos remetidos aos órgãos onde ocorreram os respectivos processos-crime, correspondendo a 29,1 por cento.
“No âmbito dos processos-crime tramitados, a nível nacional, foram apreendidos 40 imóveis e 192 veículos e valores monetários em meticais e outras moedas num montante equivalente a 67.622.602,61 Meticais”, frisou Letela, acrescentando que foram, ainda, apreendidos diversos outros bens, no total de 2.435, avaliados em 9.688.015,04 Meticais.
No capítulo do desempenho processual, segundo Letela, o Ministério Público registou, em 2024, um movimento processual global de 140.322 processos, correspondente a 19.991 pendentes e 120.331 entrados, contra 126.318 processos, de igual período anterior, verificando-se um acréscimo de 14.004, equivalente a 11, 1 por cento. (Nota Informativa)
