INTEGRITY-MOÇAMBIQUE, 12 de Outubro de 2022-Foi através da Unidade de Prevenção à Tortura que a Comissão Nacional dos Direitos Humanos divulgou, esta Terça-feira, 11 de Outubro, o Mecanismo Nacional de Prevenção à Tortura, na cidade de Tete, província com o mesmo nome, anunciando, doravante, diversos seminários com o mesmo pelo país. A Comissão Nacional dos Direitos Humano assume que a tortura, os maus-tratos e todas as outras formas de tratamento cruel são actos de violência que ao longo do tempo vem ganhando maior destaque devido ao grau de sofrimento que tem causado nas vítimas.
Dércia Madede da CNDH explicou, citando à Amnistia Internacional, que “a tortura tem como propósito a crueldade, quebrar o espírito humano, vencer toda a resistência física, psicológica e emocional dos seres humanos através do sofrimento. É uma das práticas bárbaras, proibida internacionalmente, mas que infelizmente continua presente em muito dos países, principalmente nos locais de privação de liberdade”.
Apesar dos esforços para erradicar a tortura e todas as outras formas de tratamento cruel e desumano, as pessoas privadas de liberdade são pela sua natureza, vulneráveis e correm maior risco de serem submetidos a situação de maus-tratos. Nos locais de privação de liberdade, a tortura está na maioria das vezes ligada a confissões forçadas e é protagonizada por membros das autoridades que em nome do estado torturam, humilham, negam assistência e matam as pessoas privadas de liberdade, reconhece a CNDH.
Contudo, aponta, apesar de avanços de ordem legal no âmbito da prevenção e combate a tortura ao nível do Mundo, prevalecem desafios de diversas ordens, tendo em conta a complexidade e sensibilidade da matéria, sobretudo porque os mecanismos de prevenção, denuncia e apoio as vítimas são ainda ineficazes. Em Moçambique, indo mais ao concreto, Dércia descreveu que a situação da prevenção e combate a tortura alcançou avanços significativamente assinaláveis com a ratificação da Convenção Contra a Tortura e Outros Tratamentos ou Penas Cruéis, Desumanos ou Degradantes, através da Resolução n.º 8/91, de 20 de Dezembro da Assembleia da República, bem como do respectivo Protocolo Facultativo no ano de 2013.
“Do ponto de vista institucional, ao atribuir a Comissão Nacional dos Direitos Humanos, a responsabilidade de exercer o mandato de Mecanismo Nacional de Prevenção a Tortura, o Estado moçambicano reiterou o seu compromisso de prevenir e erradicar a tortura através da designação de um organismo independente de visitas regulares aos locais de privação de liberdade. Entretanto, desde a sua designação como Mecanismo Nacional de Prevenção a Tortura (MNPT), a Comissão Nacional dos Direitos Humanos depara-se com a situação de pouca visibilidade por parte dos actores relevantes do mandato”, sublinhou.
Isto é, segundo Dércia Madede, nos locais de privação de liberdade nos termos definidos no Protocolo Facultativo da Convenção Contra Tortura e Outros Tratamentos ou Penas Cruéis, Desumanos e Degradantes tem pouco, senão nenhum domínio sobre este mandato, reconhece a CNDH. Para o efeito, o Mecanismo Nacional de Prevenção a Tortura ciente de que, este mandato demanda uma maior divulgação principalmente, ao nível dos actores relevantes, programou a realização de workshop que visa contribuir para a prevenção e combate a tortura através da divulgação do mandato da CNDH como Mecanismo Nacional de Prevenção a Tortura, mas também na partilha de elementos chaves da Convenção das Nações Unidas sobre tortura, maus-tratos e outros tratamentos ou penas cruéis ou desumanos, um exercício que requer assim, a divulgação das responsabilidades do Mecanismo Nacional de Prevenção a Tortura a luz da Resolução 23/2013 do Conselho de Ministros.
Em termos práticos, espera-se que haja, no final destes seminários, disseminação das directrizes sobre a prevenção e combate a tortura nos locais de privação de liberdade, promoções do mandato do Mecanismo Nacional de Prevenção a Tortura e ainda o fortalecimento das estratégias de prevenção e combate a Tortura nos centros de privação de liberdade em Moçambique. (Jorge Chambe)
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