Comunicação de risco e insegurança alimentar no sul do Moçambique

O risco é um termo sintomático de consequências insuportáveis e de incerteza. Ao compreender o risco podem minimizar-se os efeitos causados ou os de aumento da incerteza do futuro. A humanidade almeja a segurança alimentar que é um acto básico para organismo humano. Garantir a segurança alimentar para a sociedade ou comunidade é um princípio básico dos direitos humanos. Ao inundar de discursos especulativos as comunidades que anualmente enfrentam os mesmos problemas de insegurança alimentar, pode se externalizar a marginalização da vida humana.

Por: Delso Luis Cossa

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As províncias do sul do país têm enfrentado ciclicamente a insegurança alimentar devido à baixa precipitação. É um problema meio-secular alimentado pelos fenómenos El Niño e La Niña. Esses fenómenos climáticos têm influenciado a precipitação com incidência probabilística de 30% de ocorrência de estações secas. Segundo Danune (1987), a seca impacta na economia, sociedade e ambiente, agravando a vulnerabilidade das comunidades nas suas actividades agrícolas, pecuárias e abastecimento dos recursos hídricos.

É de ressaltar que a seca é imprevisível, devido às condições climatéricas de região e é aleatória conforme as seguintes razões: não existe momento preciso e universal da ocorrência como fenómenos ciclones; incerteza de início e o fim; duração longa e abrange grandes áreas agrícolas e agro-pecuárias; afecta a produção agrícola, ecossistema e comunidades, diferentemente dos ciclones que afectam infra-estruturas e comunidades, e a escassez dos recursos hídricos.

As comunidades enfrentam anualmente uma situação de insegurança alimentar. De acordo com Pereira (2005), a região sofre influência de factores externos climáticos ligados a circulação dos ventos e correntes marinhas, condicionando a formação de chuva e os factores internos como vegetação menos robusta, topografia e alta refletividade do solo. No caso da seca de 1982-1983 que abalou as três províncias (Maputo, Gaza e Inhambane) esta resultou da intensidade e estação longa de falta de chuva, provocando perdas de colheitas e gado; A situação da guerra civil agravou ainda mais a crise humanitária. Conforme relatado por Hall e Young (1997), as perdas de produção agrícola foram 250 mil toneladas e uma população dentre 600 mil e 700 mil tiveram problemas de insegurança alimentar. Contudo, é preciso referenciar que o sistema agrário era rudimentar, o que limitava na produção de excedente agrícola nos produtos básicos como milho, feijão e mandioca e outros comerciais como castanha de caju, açúcar e de algodão.

Em consequência, o índice de êxodo rural acelerou de forma descontrolada e o fluxo migratório para países como África do Sul e Swazilândia actualmente designado Eswatini.  Mosca (1996) aponta que as migrações de campo para cidade foram condicionadas pelas falhas de políticas agrárias, desigualdades salariais e desequilíbrio das condições básicas entre campo e a cidade.  Na cidade de Maputo, para além da ocupação desordenada do espaço urbano, verificou-se também o aumento de índice de criminalidade e prostituição. Os problemas de saneamento na cidade de Maputo foram violados, contribuindo de forma significativa para a depreciação da estética da cidade. Actualmente, a capital moçambicana enfrenta graves problemas de saneamento e ordenamento territorial, como é o caso do distrito Municipal Kamaxaquene.

As pessoas com limitações físicas são as que mais sofrem as consequências da seca. Os problemas transversais como género, direitos das mulheres, raparigas, crianças e idosos tornam essas camadas altamente vulneráveis, enquanto as fotos destas são atractivas para injecção de recursos financeiros aos cofres do Estado e da Sociedade Civil. Portanto, a imprevisibilidade e a incerteza da ocorrência da seca desafiam o ser humano, principalmente as instituições responsáveis pela gestão desta calamidade natural. A indústria mediática machetiza a situação para a ampliar os discursos dos actores e não se preocupam em produzir reportagens dos porquês. O Instituto Nacional de Gestão e Redução do Risco de Desastres (INGD), desde a sua existência nos anos 70 apesar das mutações de nomenclatura e funções tem gerido o problema de seca em assistência humanitária e actualmente em intervenção do sistema de pré-aviso, ao invés de investir em inovação tecnológica para a agricultura e agro-pecuária, para o fortalecimento do ecossistema resistente à seca e na execução de comunicação inclusiva e proactiva.

Enquanto que os impactos da seca assolam as comunidades vulneráveis, quase todos aspectos de conhecimento como adaptação, mitigação e resiliência, o INGD e outras instituições estatais e da Sociedade Civil continuam a inundar a sociedade com relatórios de acções do escritório, que estão distantes dos factos vivenciados pelas comunidades. As assimetrias nas informações nas comunidades continuam a perpetuar as práticas do inimigo do ambiente tais como queimadas descontroladas para pastagem e agricultura; devastação das plantas para produção do carvão lenha; falta de práticas de uso de sementes melhoradas; incapacidade de gestão de excedente agrícola; centenas de cabeças de gado, as crianças sofrerem desnutrição crónica; a agricultura é rudimentar; nas épocas de colheita de produtos como tubérculos e hortaliças e a venda de gado, as comunidades enfrentam o problema de escoamento; imposição de preço final no grossista; e outros obstáculos que alimentam o combate à fome.

A situação das comunidades foi mediatizada. A inexistência de estratégias de comunicação de risco a médio e longo prazo continua patente nos planos estratégicos das instituições que regulam esta área. O INGD continua aparentemente forte na assistência humanitária desde a sua génese, ao invés da redefinição de acções para minimizar os problemas de fome. Sem dúvidas que o desenvolvimento do país depende da agricultura, portanto a mitigação e resiliência aos efeitos de mudanças climáticas constituem um ganho para acabar com fome, mas também para impulsionar a industrialização através de matéria-prima e redução de exportação dos produtos da primeira necessidade. Há uma necessidade de reforçar/redesenhar as políticas públicas agrárias e melhorar a forma intervenção no problema de insegurança alimentar para ampliar a igualdade entre cidade e campo, reduzir o fluxo migratório para as cidades, criminalidade, prostituição, trabalho infantil, problemas de saneamento, fome e desnutrição, violência contra género, exclusão económica e política e práticas rudimentares de agricultura.

No campo internacional, a Organização das Nações Unidas para a Alimentação e Agricultura (FAO), é a responsável pelos esforços de erradicar a fome. Esta organização tem como objectivos primordiais:  a) assistência na eliminação da fome, insegurança alimentar e má nutrição; b) tornar agricultura, pesquisa e silvicultura mais produtivas e sustentáveis; c) reduzir a pobreza rural; d) promover sistemas agrícolas e alimentares inclusivos e eficientes; e) aumentar a resiliência dos meios de subsistência face a catástrofes. Por sua vez, o Plano Director para a Redução do Risco e Desastres 2017-2030 do INGD, nas suas linhas estratégicas interventivas que são tendencialmente genéricas, demonstram, como por exemplo o “envolvimento das comunidades locais” promovendo as boas práticas e uso do conhecimento local para complementar o conhecimento científico na implementação de políticas, estratégias, planos e programas sectoriais específicos, com uma abordagem intersectorial a adaptada ao contexto” (p.6).

Em suma, a situação da insegurança alimentar é influenciada primeiro, pelo aquecimento global (ocorrência cíclica dos fenómenos El Niño e La Niña), segundo pela negligência/falta de vontade das instituições estatais e organizações da Sociedade Civil em resolver o problema de forma definitiva, o que tende a impactar negativamente na economia e estilo de vida das comunidades. É preciso implementar acções inovadoras que extinguem a seca, ao invés de continuar ciclicamente com as acções humanitárias que geram dependência e a corrupção. O risk communication é uma estratégia incontornável para monitorar, avaliar e diminuir as assimetrias de informações, para ampliar o conhecimento de risco e novas formas de resiliência comunitária. Portanto, a ausência de estratégias de comunicação de risco pode colocar em causa todos esforços feitos pelas instituições estatais e do terceiro sector, e por consequência, há uma necessidade criar uma comunicação interativa ou bidirecional onde as partes envolvidas dialogam de forma transparente e inclusiva com máxima cautela, para aferir os aspectos antropológicos e sociológicos.