A guerra pelo feijão bóer “foi uma máfia”

“Por máfia que os dois andaram a fazer e quem sofreu fomos nós. Tivemos ordens daqui do Tribunal Aduaneiro e eu até falei com o senhor do Tribunal Aduaneiro de que qual é a sua competência para deixar que cinco navios fiquem ali fora que não têm nada a ver com feijão bóer, e é isso que falta comunicação neste sentido, porque se vocês pelo feijão ser uma carga muito valiosa e dá trabalho (…) perdemos o clínquer, mas temos o feijão e oxalá que tenhamos muito mais feijão. Oxalá que o camponês receba mais dinheiro, porque dinheiro faz dinheiro, porque vai comprar mais sabão (…) o que significa mais contentores, mais coisas a chegar, é não é (…)”, começou por explicar Fernando Couto.

Em seguida, Fernando Couto disse, “portanto, isto, nós estamos num País, vamos ver, estamos num País que teve uma história e agora está tendo outra história. Teve uma história de grandes máfias. Essa máfia de feijão bóer foi uma máfia, uma máfia, que pôs o nosso País embaixo. Lixou o Porto de Nacala. Tirou-vos salário por decisões assim de um juiz do Tribunal Aduaneiro, aquilo não tem nada a ver com as alfândegas e os outros navios podia entrar, eram cinco navios não podiam entrar e quem lá fosse entrar ficava preso três meses, isto aqui vinha do Tribunal Aduaneiro, eu se tivesse aqui o Juiz podia lhe perguntar e ele iria dizer (…) nós temos que trabalhar para mostrar que este Porto é eficiente que a carga vem. A carga é como o rio segue os caminhos mais fáceis [o que acontece com os rios quando vem uma pedra maior, passa por cima da pedra não, vai ao lado] e aqui o Porto de Nacala não está funcionando, procuramos outro lado.”

Lembre-se que os “entraves no negócio do feijão bóer” começou há alguns anos, mas no ano 2023 com anterior administração do País e do Partido Frelimo é que o assunto ganhou outros contornos, e na altura “Integrity” revelou em primeira mão que o negócio em questão estava ligado a questões para aquisição do material de campanha eleitoral.

Na altura, “Integrity” revelou ser um caso que está atormentando as autoridades máximas do sector da indústria e comércio, que mesmo assim, preferem continuar num “silêncio assustador” e deixar que as relações diplomáticas e comerciais entre Moçambique e Índia se abalem.

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O início de tudo

Segundo apuramos de fontes insuspeitas, o processo negocial para aquisição do feijão bóer, entre Moçambique e Índia começou no consulado do Presidente Armando Emílio Guebuza, que visava fortalecer a capacidade interna de produção e cultivo do feijão bóer que inclusive é um dos cereais mais consumido na Índia.

Diante disso, na gestão do então Ministro da Agricultura, José Pacheco, a Índia abriu para Moçambique uma linha especial para exportação do feijão bóer, onde Moçambique era atribuída uma linha especial para exportação, ou seja, por exemplo, a Índia atribuía 300 mil toneladas de feijão bóer para Moçambique e por via do extinto Ministério da Indústria e Comércio (MIC) através do Instituto de Cereais de Moçambique (ICM) era lançado um concurso interno para seleccionar as empresas com capacidade para exportação.

Sucede que depois da selecção, cada empresa apurada era anunciada a sua quota e deveria pagar ao Estado uma determinada percentagem para a emissão do certificado de exportação por parte do ICM. Documento este que era o único reconhecido pelo Governo indiano para aceitar a recepção da mercadoria. “Isto foi acontecendo por vários anos, onde as empresas concorrentes e vencedoras, foram exportando e seguindo este protocolo.

Entretanto, em 2022, conforme apuramos das fontes, o Governo indiano, pressionado pela procura interna na Índia e o consumo aumentando em virtude do vertiginoso aumento da população, decidiu retirar a imposição de quotas para a exportação, deixando o mercado livre para qualquer quantidade.

Deste modo, estranhamente em 2023, foi lançado um concurso que não chegou mal para os exportadores numa 1ª fase. Sucede que sem saber das razões 90% das quotas foram entregues ao proprietário da empresa Royal Plastic com fortes ligações ao Partido Frelimo e que recentemente esteve envolvida no conflito com a ETG Export Marketing devido ao manuseamento de cargas importadas através do Porto de Nacala, onde o cerne da confusão estava exclusivamente relacionado com uma suposta sabotagem no processo de exportação de cerca de 30 mil toneladas de feijão bóer e soja a granel para a República da Índia, e durante o contencioso exigia uma indemnização de cerca de 60 milhões de USD.

Episódios destes a parte, o facto em que do nada, a empresa Royal Plastic passou neste momento a ser o principal interlocutor do Partido Frelimo com todos os exportadores obrigando-os a cada um a entregar a sua produção, porque ele já tem assegurados quatro navios com o material de campanha para as eleições autárquicas de 11 de outubro.

No entanto, no meio de este enredo, alguns empresários que preferiram falar em anonimato para “Integrity”, revelaram que “os empresários foram ameaçados em caso de não cooperar com a ‘directiva’ eleitoralista, que consiste em garantir a recolha dos dividendos que devem ir para a empresa acima citada e posteriormente ao Partido Frelimo e que servirá para garantir supostamente o pagamento dos membros das Assembleias de voto em representação da Frelimo e os da Renamo que já estão sendo mapeados nos principais municípios que a Frelimo fará de tudo para ganhar.

Exportações de feijão bóer: sufocadas pela corrupção

Mesmo com uma ordem directa de um ministro do governo não se superou o interesse particular da elite política na altura, conforme escreveu a Zitamar News na ocasião, tendo revelado haver vários meses que a luta entre os comerciantes que desejavam exportar feijão bóer cultivado em Moçambique para a Índia, onde é um alimento básico e com grande procura, entretanto uma elite no partido no poder, a Frelimo, quer monopolizar e extrair o lucro do comércio, alegadamente com a ajuda do conglomerado moçambicano Royal Group.

No início, as autoridades solicitaram a importação de quotas aos exportadores, apesar da Índia estar actualmente a permitir que o feijão bóer seja importado em quantidades ilimitadas de Moçambique. Quando o governo finalmente esclareceu que não eram possíveis quotas, um desafio legal às exportações foi arquivado por uma empresa cujo administrador registado realizou trabalhos de parceria com a Royal Group.

Até agora, a Royal Group manteve-se fora da vista do público, preferindo (consoante os exportadores que tiveram suas exportações bloqueadas) para se esconder por meio de subsidiárias que exportam discretamente o feijão bóer, desafiando uma jurisdição judicial às exportações. Mas agora a empresa parece ter decidido sair ao público para tentar impedir as exportações e obteve uma ordem judicial impedindo certas empresas – as mesmas que têm lutado contra as reivindicações da Royal Group – exportando não só feijão, bóer, mas também soja, gergelim e amendoim.

Segundo juristas citados pelo jornal Savana na altura, o tribunal em questão, um tribunal marítimo, não tinha jurisdição sobre as exportações. Quais foram os fundamentos apresentados pela Royal Group para impedir essas exportações, só podemos adivinhar. Mas o que significa que, somente um dia depois do ministro das Finanças, Max Tonela, ter enviado uma instrução ao Director das Alfândegas de Moçambique que permite a livre exportação de feijão bóer, os seus desejos foram frustrados por um tribunal que, por uma razão ou outra, serve a interesses egoístas e corruptos de uma pequena gangue.

A intervenção de Tonela, segundo sabemos na ocasião, surgiu depois do Presidente Filipe Nyusi ter pedido aos seus ministros para tomarem medidas para libertar as exportações.

Entretanto, os exportadores não conseguem vender os seus produtos e incorrem em custos crescentes custos para manter os seus feijões bôeres presos em armazéns, onde correm o risco de se estragar.

O governo indiano estava cada vez mais irritado por não receber uma quantidade de ervilhas de Moçambique que prometeu isso ao abrigo de um memorando de entendimento com o governo moçambicano, e pode recorrer a outros exportadores.

Moçambique perdeu em divisas ao não exportar uma colheita estimada de feijão bóer este ano em 320.000 toneladas, e a sua confiança como um bom lugar para o investimento estrangeiro está a corroer-se. O feijão bóer está a ser exportado, mas segundo os exportadores, estes têm de pagar uma taxa às empresas ligadas ao Royal Group para o fazer.

Mais uma vez esta história demonstrou como mesmo as pessoas mais seniores do governo, desde o presidente, eram impotentes contra o câncer da corrupção, que reúne Funcionários da Frelimo, funcionários públicos e empresas com ligações políticas. Tonela era referenciado como estado envergonhado e consternado na Autoridade Tributária e nas Alfândegas de Moçambique, que forneceram a ele, detalhes da situação, mas foram usados e ainda estão sendo usados contra sua vontade de uma forma suja e uma campanha de truques. Se ele quiser renovar as coisas, ele pode começar a olhar ao redor da mesa do Conselho de Ministros.

A ideia de importar o sistema de quotas para exportação de feijão bóer surgiu do então Ministério da Indústria e Comércio, liderado pelo ex-ministro Silvino Moreno. A questão colocada foi: “por que Moreno aprovou quando sabia que o governo indiano não restringiu as importações?”

Os inimigos do livre comércio não poderiam ter tanto sucesso sem grandes aliados em todos os órgãos públicos, incluindo ministérios, tribunais e serviços alfandegários. Para eles, o suborno e os favores são um modo de vida, e os ministros não podem mudar isso.

ETG procura arbitragem contra a República de Moçambique pelo seu papel enquanto Estado na expropriação ilegal de bens

Entretanto, sem soluções internas devido ao sistema corrupto instalado, o Grupo ETG apresentou no dia 16 de Outubro de 2024 em Londres, um pedido de arbitragem reivindicando indemnização num valor superior a 120 milhões de dólares americanos contra a República de Moçambique pelo papel do Estado na expropriação de produtos da ETG, em violação dos direitos de investidor da ETG no país.

A ETG tentou inúmeras vezes resolver amigavelmente a questão com o Estado, mas todos os esforços até a presente data foram em vão. A ETG não teve, por isso, outra alternativa senão iniciar uma arbitragem de investimentos contra Moçambique para recuperar as perdas sofridas nas mãos do Estado.

A ETG observa especificamente que o Estado Moçambicano:

• Orquestrou e facilitou a expropriação ilegal de bens da ETG.
• Violou a norma de “Tratamento Justo e Equitativo” (FET em inglês), inclusive por coagir e assediar a ETG e os seus empregados, não agir com transparência, agir de forma arbitrária e discriminatória contra a ETG, e negar o devido processo e justiça à ETG.
• Não garantiu o direito da ETG de exportar bens sem quaisquer restrições.

No dia 17 de janeiro de 2024, a ETG apresentou uma notificação de litígio contra o Governo moçambicano pelas acções ilegais tomadas por este em relação aos bens e actividades comerciais da ETG. No dia 13 de maio de 2024, foi apresentado um seguimento à notificação alertando mais uma vez o Governo Moçambicano da intenção da ETG de levar o assunto à arbitragem caso este não fosse resolvido a tempo. Infelizmente, não houve qualquer tentativa séria por parte do Governo Moçambicano para resolver o assunto.

A ETG divulgou o seguinte comunicado: “Anteriormente, expressamos o nosso desapontamento pelo facto de a arbitragem ser a última via que nos restava para recuperarmos as nossas perdas resultantes do roubo, sancionado pelo Estado, dos nossos bens. Esperávamos genuinamente que conseguiríamos resolver isto sem o envolvimento de um tribunal arbitral, mas isso simplesmente não foi possível.

Lamentavelmente, parece que o Estado moçambicano não aprendeu com a má conduta do passado e não conseguiu criar um ambiente onde os investidores podem operar dentro de um sistema justo e transparente. Em vez disso, o Governo de Moçambique desempenhou um papel directo na apreensão indevida dos nossos bens e deve ser responsabilizado pelas suas acções. Estamos empenhados em recuperar todos os danos sofridos.”

Como resultado das acções ilícitas do Estado, as operações da ETG no país foram prejudicadas de maneira substancial, causando danos significativos ao povo de Moçambique e à região de forma mais ampla, e também a própria ETG. (Omardine Omar)