O exercício dessas acções de comunicação requer conhecimento sobre os meios, a linguagem e o capital humano especializado. Se bem planificada e executada, ela impacta directamente na racionalização dos recursos escassos, em vez de gastos frequentes sem retorno.
Por: Delso Luís Cossa
Em 2020, foi aprovada a lei nº 10/2020 de 24 de Agosto que funda os Parâmetros Jurídicos de Gestão e Redução do Risco de Desastres para minimização dos riscos, gestão de desastres, acções sustentáveis e resilientes como infraestrutura, ecossistemas e adaptação às mudanças climáticas conforme o artigo nº 3 da lei. Enquanto, o decreto presidencial nº 41/2020 de 28 de Dezembro define as competências, organização e funcionamento da entidade de coordenação de Gestão e Redução do Risco de Desastres.
Em 2021, resolução nº 3/2021, de 15 de janeiro, aprova o estatuto orgânico do Instituto Nacional de Gestão e Risco de Desastres Naturais, oficialmente designado (INGD), substituindo o Instituto Nacional de Gestão de Calamidades (INGC). Nos artigos nº 4 (atribuições) e nº 5 (competências), demonstram de forma objetiva o papel da INGD na questão da prevenção e mitigação.
Este instituto é um meio crucial para reduzir os efeitos dos ciclones nas zonas frequentemente vulneráveis. Portanto, esta resolução estabelece as atribuições e as competências de desenhar planos estratégicos de mitigação e resiliência aos impactos de desastres naturais. O que se verifica é que há mais intervenção humanitária do que acções de mitigação e resiliência, apesar da complexidade dos processos interinstitucionais e de certas fragilidades de alguns sectores, como gestão hídrica, terra, pesca, habitação, ambiente e recursos naturais. O INGD precisa fortalecer as articulações institucionais para minimizar as perdas de vidas humanas e económicas.
É importante destacar que um plano de comunicação de risco bem estruturado nos aspectos antropológicos, económicos e sociológicos, que demonstre de forma precisa como as comunidades devem se prevenir, onde podem construir em lugares propensos à ocorrência desses fenômenos naturais ou em lugares seguros, e como fiscalizar os espaços vulneráveis, pode contribuir para a estabilidade social e económica do país. Esta tendência é sustentada por Dyll e Teer-Tomasselli (2018), ao analisarem a comunicação de risco, onde a avaliação e a gestão de situações de risco e de crise, e como comunica a natureza das crises ao público, dependem do contexto dos setores estatais.
A comunicação de risco não pode ser vista apenas como canal de informar por meio dos canais de imprensa (tradicionais e digitais), mas também é necessário ampliar as acções de comunicação comunitária e empresarial. Por que comunicação comunitária? Porque, na sociedade moçambicana, os aspectos antropológicos e sociais são bastante decisivos para acatar políticas de mudança de comportamento. Daí, a comunicação participativa e inclusiva pode ser um pilar para desenhar um plano de comunicação de risco de forma detalhada e específica para cada situação comunitária.
No sector empresarial, partindo do pressuposto de que são cidadãos abertos ao cumprimento de políticas de risco, torna-se mais fácil criar um plano de mapeamento de zonas propensas à ocorrência de ciclones, onde sejam necessárias infraestruturas específicas para a resiliência ao fenômeno, que tipo de engenharia ou arquitetura deve ser usada na construção, etc. Quaisquer empresários que desejem investir nessas áreas propensas devem ter informações do local e acompanhamento ao processo de investimento. Além disso, pode-se incentivá-los por meio da redução de impostos, já que os custos de investimento podem ser elevados em detrimento das outras zonas não propensas.
A informação publicada no canal da INGD (Facebook, 9/10/2025), um dia antes da ocorrência do ciclone, resume-se em três fases: antes, durante e pós-ciclone. Primeiramente, há uma necessidade de redesenhar a estratégia de comunicação, pois ela deve ser contínua. Em segundo lugar, o INGD compartilhou tardiamente informações sobre a ocorrência de forma genérica, sem referenciar os distritos a serem afectados, enquanto o Instituto Nacional de Metereologia (INAM), desde a formação do ciclone, já estava monitorando o processo, o que significa que, se houvesse um plano de comunicação de risco, o INGD informaria com antecedência.
A situação é quase a mesma com a Direcção Nacional de Gestão de Recursos Hídricos (DGNRH), que não é objecto de análise por enquanto. Em terceiro lugar, a chegada tardia das informações prolonga o problema de comunicação das autoridades locais para as comunidades, o que demonstra que a informação para as comunidades foi compartilhada quase na fase de ocorrência. Por fim, as autoridades locais precisam de tempo para compartilhar, organizar e apoiar nas questões logísticas para os lugares seguros.
Dessa forma, os danos causados pelo ciclone Jude, segundo o INGD (16 mortos, 59 feridos, 2 desaparecidos, 65.164 famílias, 72 unidades sanitárias, 674 salas de aula, 18 pontes, 101.239 hectares de área agrícola, 4.146 agricultores, 68 embarcações de pesca e artes de pesca, 247 escolas afetadas, 73 km de linhas eléctricas, cerca de 91.629 alunos e 1.182 professores) foram significativos.
É verdade que alguns dados, como infraestrutura pública, comunitária e empresarial, apresentam baixa qualidade em termos de resiliência aos efeitos das mudanças climáticas, como os ciclones. Por isso, justifica-se que esses efeitos desastrosos ocorram em certa medida, como também mencionam Höppner et al. (2010), que o modelo deficitário de comunicação de risco resulta de: i) percepções negligentes; ii) ignorância das características de competência, confiança, equidade e eficiência; iii) subestimação da mudança de comportamento; iv) barreiras às escolhas das pessoas quanto aos riscos aceitáveis e toleráveis; além de questões relacionadas aos meios de comunicação e à linguagem.
Em suma, pode-se objectivar que a ausência de um plano de comunicação de risco institucional gera impactos significativos nos setores estatal, empresarial e nas comunidades locais, por exemplo no website da INGD, revela que há dois anos que não partilha o plano anual de contingência. Daí a necessidade de pensar e repensar as acções do INGD no mapeamento, fiscalização e monitoramento das zonas vulneráveis aos fenômenos climáticos, para que se possam redesenhar novas formas de intervenção e ordenamento territorial, além de respostas de mitigação e resiliência às mudanças climáticas.
