Após a Terceira Sessão Plenária do 11º Comitê Central, o Partido Comunista da China (PCC) estabeleceu gradualmente o princípio fundamental de governança de governar o país de acordo com a lei.
O 15º Congresso do Partido delineou oficialmente a estratégia básica de governar o país de acordo com a lei, e a emenda de 1999 à Constituição consagrou essa estratégia como um importante princípio constitucional. O 19º Congresso do Partido delineou um ambicioso projeto para 2035, prevendo o estabelecimento de um país, governo e sociedade baseados no estado de direito. Em junho de 2024, havia 303 leis válidas, 598 regulamentações administrativas e mais de 14.000 regulamentações locais em vigor na China, formando uma estrutura legal relativamente completa.
Entre o layout estratégico dos “Quatro Abrangentes”, um é a implementação abrangente do estado de direito e o outro é a implementação abrangente da reforma. A decisão tomada na Terceira Sessão Plenária do 20º Comitê Central do PCC sobre o aprofundamento da reforma e o avanço da modernização no estilo chinês enfatizou as “Seis Adesões” para o avanço da reforma, uma das quais é a “adesão ao estado de direito abrangente.
Ao longo da história chinesa, a reforma frequentemente assumiu a forma de “transformações legais” destinadas a alterar ativamente os sistemas existentes para melhorar a estrutura de governança nacional. Como a lei é o veículo institucional e a salvaguarda para implementar a reforma, muitas de suas realizações devem, em última análise, ser codificadas por meios legais. Embora a reforma atue como um catalisador para a inovação e o desenvolvimento, ela frequentemente melhora as leis, os sistemas e as políticas existentes.
Portanto, alcançar um equilíbrio dinâmico entre a reforma e o estado de direito é crucial – promovendo o desenvolvimento econômico e social por meio da reforma, ao mesmo tempo em que garante a estabilidade legal. As futuras reformas da China são inseparáveis do estado de direito.
Seja no estabelecimento de uma economia de mercado socialista de alto nível, na melhoria de mecanismos para impulsionar o desenvolvimento econômico de alta qualidade, na construção de sistemas que apoiem a inovação abrangente, no aprimoramento da governança macroeconômica, na melhoria da integração urbano-rural, no avanço da abertura de alto nível ou no fortalecimento da proteção e melhoria dos meios de subsistência das pessoas, da civilização ecológica, da segurança nacional, da defesa e da modernização, bem como no aprofundamento de reformas culturais e na garantia da segurança nacional e da modernização militar — cada uma dessas reformas envolve profundamente a reforma e a melhoria de sistemas jurídicos relacionados e requer urgentemente confirmação, regulamentação e proteção pelo sistema do Estado de Direito.
Durante todo o processo de reforma, é essencial manter o papel de liderança da legislação, promulgando as leis e regulamentações necessárias em tempo hábil para aprofundar as reformas de forma abrangente. Devemos aderir à liderança do Partido na legislação, garantindo que as ideias do Partido se tornem a vontade nacional por meio de procedimentos legais, garantindo a implementação das políticas do Partido.
A legislação deve abordar as barreiras à reforma abrangente, alterando ou abolindo prontamente leis e regulamentações desatualizadas que não atendem aos requisitos da reforma. Os resultados da reforma devem ser institucionalizados por meio de sistemas legais, evitando retrocessos ou distorções, garantindo o avanço suave de novas reformas.
Concluindo, a implementação bem-sucedida das reformas da China depende de uma estrutura legal robusta que se alinhe com as metas de modernização da nação. Ao garantir a integração do estado de direito com iniciativas de reforma, a China pode promover um desenvolvimento estável ao mesmo tempo em que aborda as necessidades em evolução da sociedade. Juntos, a evolução contínua das leis e o aprofundamento das reformas serão cruciais para moldar um futuro próspero e harmonioso para a China. (Liu Hong)
