O acordo, assinado em Maputo, reúne as principais forças políticas do país e estabelece directrizes para um diálogo abrangente sobre a revisão constitucional, governação e reconciliação nacional.
O Presidente da República, Daniel Francisco Chapo, liderou a cerimónia, acompanhado pelos representantes dos partidos com assento na Assembleia da República e Assembleias Provinciais, como a Frelimo, Renamo, MDM, Podemos, entre outros.
O acordo destaca a necessidade de reformar o sistema político, a justiça e o sistema eleitoral, além de promover a despartidarização das instituições públicas. A governação económica e a exploração dos recursos naturais também estão entre as prioridades, visando melhorar a distribuição de benefícios entre o Estado, as províncias e as comunidades locais.
O compromisso prevê ainda medidas de inclusão económica, com especial enfoque na juventude, mulheres e pessoas com deficiência, bem como a reconciliação nacional e a criação de mecanismos para a prevenção e gestão de conflitos.
Uma Comissão Técnica será criada para coordenar o processo, composta por representantes dos partidos signatários e da sociedade civil. As decisões serão tomadas por consenso, podendo recorrer à votação por maioria qualificada em casos excepcionais.
No espírito de reconciliação, o acordo prevê um indulto para cidadãos condenados no contexto das eleições de 2024 e manifestações violentas, a ser decretado por despacho presidencial. As partes também se comprometeram a garantir a liberdade de actividade político-partidária e a abdicar de acções que incentivem a violência ou a intolerância política.
As partes signatárias reafirmaram o compromisso com a paz social, a justiça e a estabilidade política, elementos considerados essenciais para o desenvolvimento económico e social do país. O processo de implementação será monitorado e avaliado trimestralmente para garantir o cumprimento das metas definidas.
Este acordo representa um marco na busca por soluções inclusivas para os desafios políticos e sociais de Moçambique, com o objectivo de consolidar a democracia e fortalecer as instituições públicas.
Importa referir que este acordo será submetido, nos próximos dias, à Assembleia da República para aprovação e transformação em projecto de lei. (Nando Mabica)
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