Este texto mostra, passo a passo, como funciona o esquema de falsificação de documentos oficiais, quem são os actores e quanto dinheiro está envolvido.
A emissão de documentos oficiais é uma área exposta a altos riscos de corrupção. Dados da Procuradoria-Geral da República (PGR) indicam que só no ano 2021 foram registados aproximadamente 500 processos-crime relacionados com corrupção/fraude na emissão de documentos, o equivalente a 10 casos por semana[1].
Ao longo dos últimos anos, o Governo implementou algumas reformas com vista a promover uma cultura de integridade e prevenir actos de corrupção na administração pública[2]. Entretanto, estas reformas não resolveram o problema da corrupção no geral e a fraude na emissão de documentos é apenas uma manifestação da corrupção endémica na Administração Pública.
Vários documentos são emitidos em instituições públicas a favor de cidadãos nacionais e estrangeiros sem que sejam observados os critérios estabelecidos por lei. Um dos casos mais recentes aconteceu na província de Sofala, envolvendo cinco funcionários do Serviços de Nacional de Migração (SENAMI), acusados de orquestrar um esquema de falsificação de documentos que facilitou a entrada de cinco imigrantes ilegais que se suspeita tenham ligações com os grupos terroristas que actuam no Norte do país[3].
A emissão “fraudulenta” de documentos ocorre através de esquemas de corrupção que envolvem funcionários e agentes do Estado e intermediários sem vínculo profissional com o Estado.
O processo da compra de atestado médico
O atestado médico é um documento redigido por um profissional de saúde que comprova que, por algum motivo, o profissional não está apto a realizar sua actividade por um tempo específico ou que o mesmo não possui condições físicas e ou mentais para o exercício de uma determinada profissão. Este documento é importante porque qualquer pessoa está susceptível a adoecer ou ter de enfrentar algum problema físico ou mental que limite sua capacidade de trabalhar[4].
O atestado médico deve refletir o estado de saúde do paciente, indicando os cuidados que ele deve adotar no período em que precisa ficar afastado das suas actividades corriqueiras.
Em Moçambique, é da competência do Centro de Exames Médicos (CEM) a Realização dos Exames Médicos para condução de veículos, para efeitos de viagens para o estrangeiro, para emissão de boletins de sanidade assim como outros exames médicos especializados. O CEM realiza ainda exames médicos, pré-ocupacionais, periódicos, pós-ocupacionais; procede à vacinação contra a febre-amarela, tétano e raiva no âmbito da implementação do Regulamento Sanitário Internacional[5].
O atestado médico é um dos documentos mais solicitados por instituições públicas e privadas para diversos fins. Por exemplo, para efeitos de celebração de contrato de trabalho em sectores específicos como o de restauração, forças de defesa e segurança. O atestado médico é solicitado também para a obtenção de licença de condução, viagens, entre outros, exige-se dos cidadãos um atestado médico. No entanto, muitos dos atestados médicos emitidos em Moçambique não reflectem o real estado físico e psíquico dos seus detentores.
Em todos os casos dos atestados emitidos com recurso a esquemas de corrupção declaram que o indivíduo possui aptidão física e psicológica para determinada actividade sem que este tenha sido antes submetido a algum exame. Basta apenas pagar o valor estipulado para que o documento seja emitido com parecer favorável.
Para testar as fragilidades que existem na emissão do atestado médico, fiz-me passar por empresário e solicitei junto do Centro de Exames Médicos (CEM) da Matola atestado médico para um cidadão alegadamente para ser empregue no sector de público.
Os atestados foram emitidos pelo CEM da Matola. O beneficiário não precisou sequer de se deslocar ao CEM da Matola para qualquer diagnóstico. Cada atestado custa 500 meticais. Segundo a técnica, o valor era referente a dois exames a que deveria ser submetido o candidato ao emprego.
O valor foi pago em mãos por indicação da técnica de saúde, contrariando os procedimentos institucionais que obrigam a que o pagamento seja efetuado numa conta bancária da instituição.
Em menos de 2 horas, o atestado foi emitido. Os resultados estavam previamente viciados. Sem ter sido submetido a nenhum exame médico, o atestado emitido pelo CEM da Matola comprovava que o mesmo possui aptidão física e psicológica para qualquer trabalho no sector Publico.
Há muito que a emissão de documentos oficiais tem sido apontada com uma área altamente exposta à corrupção. As diferentes reformas e medidas implementadas ao longo dos anos pelas instituições responsáveis por emissão de documentos oficiais como a certidão de registo criminal e atestado médico resolveram o problema.
A emissão fraudulenta de um documento oficial essencial como a certidão de registo criminal permitir a aquisição/tramitação de muitos outros documentos oficiais, o que acarreta sérios riscos para a segurança do país. Imigrantes ilegais, sindicatos do crime organizado, terroristas, burladores podem fazer uso destas fragilidades para adquirir documentação nacional e escapar ao controle das autoridades.
No concernente aos atestados médicos a investigação permitiu recolher evidencias que comprovam que a corrupção no sector não só esta impregnada na Cidade de Maputo bem como na Matola onde é possível obter um documento autêntico que atesta a sanidade mental e a aptidão médica de pessoas com doenças crónicas que no mercado de trabalho podem constituir um perigo para a saúde publica.
Para reduzir os níveis de corrupção no sector há que se criar um mecanismo tecnológico que só permita a impressão dos atestados médicos após o solicitante ser submetido aos exames médicos e que os mesmos atestados devem conter assinaturas digital do médico e o Qr Cod a semelhança do que acontece no Brasil[6].
Por: Egás Jossai
[1]PGR (2021) Informe Anual do Procurador-Geral da República à Assembleia da República. Disponível em https://www.pgr.gov.mz/por/Documentacao/Informacao-Anual-do-PGR-a-Assembleia-da-Republica, consultado a 10 de Dezembro de 2022
[2] Planos de Acção da Estratégia de Reforma e Desenvolvimento da Administração Pública (2012/2015 e 2016/2019)
[3] Evidências (2022) Funcionários da Migração acusados de facilitar entrada de terroristas. Disponível em: https://evidencias.co.mz/2022/07/01/funcionarios-da-migracao-acusados-de-facilitar-entrada-de-terroristas/. Consultado a 06.07.2022
[4] Morsch, J (16 de outubro de 2020), TUDO O QUE VOCÊ PRECISA SABER SOBRE ATESTADO MÉDICO, Morsch Telemedicina, Disponível em: https://telemedicinamorsch.com.br/blog/atestado-medico, Consultado a 10 fevereiro de 2025.
[5] Cfr. artigo 5 do Diploma Ministerial nº 203/2010, de 24 de Novembro, que Determina a extinção e desmembramento dos Centros de Higiene e Exames Médicos (CHAEM)
[6] Medicina S/A ( 22 de Novembro de 2021), Nova regra sobre atestados pode ajudar a combater fraudes, Disponível em https://medicinasa.com.br/regra-atestados-medicos/, Consulado a 13 de Fevereiro de 2025
