INTEGRITY-MOÇAMBIQUE, 05 de Outubro de 2022-O partido Frelimo perdeu a batalha de impor o seu candidato ao cargo de Director-geral do STAE. Numa confirmação da democracia interna, a CNE aceitou e aprovou o candidato seleccionado pelo seu júri. Loló Correia será empossado como director-geral do STAE na sexta-feira, 7 de Outubro.
Correia é actualmente Director-geral do STAE (Secretariado Técnico de Administração Eleitoral, Secretariado Técnico de Administração Eleitoral) em Tete e foi a escolhido por um júri que foi designado pela CNE para liderar o concurso público para o efeito.
A Frelimo tentou impor Helena Garrine, penúltima classificada na lista de 7 candidatos avaliados pelo júri. Para tal fez várias intervenções com o fim de forçar uma votação não transparente. Não tendo sucesso, mais tarde tentou forçar a repetição da eleição do candidato ao cargo de Director-geral do STAE. O último episódio da novela veio do candidato classificado em terceiro lugar, José dos Santos Anjos Grachane.
Grachane submeteu uma reclamação pedindo a anulação do concurso sob alegação de que ele não fora sujeito à entrevista como candidato, o que violava o diploma ministerial 61/2000, de 5 de julho. O protesto foi negado pela CNE (Comissão Nacional de Eleições) por “falta de fundamento legal” e marcou-se o empossamento de Loló Correia para dia 7 de Outubro.
De acordo com o parecer da CALD (Comissão de Assuntos Legais e Deontológicos), o diploma ministerial 61/2000 não se aplica a este tipo de concursos e a CNE é regida por leis diferentes que não especificam entrevistas. Ou seja, os concursos da CNE obedecem à Lei da CNE, que não se confunde com qualquer órgão da Função Pública. Portanto, “não faz parte das áreas comuns do Aparelho do Estado que se enquadram no âmbito do referido diploma”. (Centro de Integridade Pública)
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