A juíza distrital dos EUA Tanya Chutkan, em Washington, DC, ouviu argumentos na segunda-feira, feriado do Dia dos Presidentes, quando os tribunais federais estão fechados, para considerar um pedido de emergência de 13 procuradores-gerais estaduais democratas que buscam impedir Musk e o DOGE de acessar sistemas governamentais e demitir funcionários de sete agências.
Os estados argumentaram que sua capacidade de executar programas educacionais e outros estava em risco. Eles acusaram a equipe de Musk de usar dados coletados de sistemas de agências para desmantelar iniciativas e direcionar demissões em massa.
“As coisas que estou ouvindo são realmente preocupantes, mas preciso ter um registro e conclusões de fatos antes de emitir algo”, disse Chutkan. Ela expressou dúvidas de que os estados tenham cumprido o padrão legal para dano iminente exigido para uma ordem de restrição temporária, ou TRO.
“É como uma TRO profilática e isso não é permitido”, ela disse sobre o pedido dos estados. Ela disse que se os estados eventualmente prevalecessem, ela poderia ordenar que os programas fossem restaurados.
Os procuradores-gerais estaduais que abriram o caso querem impedir que a equipe do DOGE (Departamento de Eficiência Governamental) de Musk acesse os sistemas de informação dos departamentos de Trabalho, Educação, Saúde e Serviços Humanos, Energia, Transporte, Comércio e do Escritório de Gestão de Pessoal.
O DOGE varreu agências federais cortando milhares de empregos e desmantelando programas federais desde que Trump se tornou presidente no mês passado e colocou Musk no comando de erradicar gastos desnecessários como parte da reforma drástica do governo promovida por Trump.
Os procuradores-gerais também pediram ao juiz que impedisse Musk e os membros da equipe do DOGE de demitirem funcionários do governo ou colocá-los em licença.
Um advogado do governo disse a Chutkan que não conseguiu confirmar se as demissões em massa do governo ocorreram na sexta-feira.
“A demissão de milhares de funcionários federais não é algo pequeno ou comum. Você não conseguiu confirmar isso?”, ela perguntou. O advogado do DOJ disse que atualizaria o tribunal com uma carta até o final da segunda-feira.
Os estados argumentam que Musk exerce o tipo de poder que só pode ser exercido por um oficial do governo que foi nomeado pelo presidente e confirmado pelo Senado dos EUA sob a Cláusula de Nomeações da Constituição dos EUA. Os estados também alegam que o DOGE não foi autorizado pelo Congresso.
Cerca de 20 ações judiciais foram movidas em vários tribunais federais contestando a autoridade de Musk, as quais levaram a resultados diferentes .
A juíza distrital dos EUA Jeannette Vargas, em Nova York, estendeu um bloqueio temporário ao DOGE na sexta-feira, o que impediu a equipe de Musk de acessar os sistemas do Tesouro responsáveis por trilhões de dólares em pagamentos.
Mas também na sexta-feira, o juiz distrital dos EUA John Bates, em Washington, recusou um pedido de sindicatos e organizações sem fins lucrativos para bloquear temporariamente o acesso da equipe de Musk aos registros dos departamentos de Trabalho, Saúde e Serviços Humanos, bem como do Consumer Financial Protection Bureau.
A maioria dos juízes que lidam com casos DOGE ainda não emitiu decisões. (REUTERS)
