Entretanto, o valor em questão foi aplicado no Fundo Soberano (FS) que se encontra operacional desde o ano passado.
Dados consultados pela “Lusa” do balanço económico e social da execução do Orçamento do Estado (OE), indicam que essas receitas incluem 74,1 milhões de USD, correspondentes aos anos 2022–23, e 84,7 milhões de USD de 2024.
A “Lusa” revela que “foram depositados na Conta Transitória sediada no Banco de Moçambique, nos termos do artigo 6 da Lei n° 1/2024, de 09 de Janeiro, que cria o FS”. Assim como, “as projecções indicam que as exportações anuais de gás poderão ascender a cerca de 5,8 mil milhões de Meticais (avaliados em 89,9 milhões de USD) ao longo do ciclo de vida do projecto, caso as iniciativas de desenvolvimento aprovadas até ao momento estejam em operação. Neste cenário, as receitas anuais para o Estado deverão atingir um pico na década de 2040, superando os 6 mil milhões de USD anuais”, explicou na altura Ernesto Max Tonela, Ex-Ministro da Economia e Finanças.
O FSM foi aprovado pela Assembleia da República a 15 de Dezembro de 2023, onde se estabeleceu que as receitas da exploração de gás natural, as quais, na década de 2040, poderão atingir mais de 379 mil milhões de MZN (6 mil milhões de USD). Consequentemente, o regulamento do FSM determina que os procedimentos para assegurar a transferência de recursos provenientes da exploração de GNL, bem como futuros projectos de petróleo e gás. Nos primeiros 15 anos, 60% das receitas serão alocadas ao OE e 40% à conta do FS. Já no 16º ano, a distribuição será feita em partes iguais (50/50). No entanto, o grande objectivo é garantir a gestão transparente dos recursos naturais do País. (INTEGRITY)
