No vídeo, o cidadão que parecia abalado e visivelmente desesperado em uma das artérias da cidade de Maputo afirma: “Não há justiça em Moçambique! Não há justiça nos nossos tribunais judiciais. Aonde vamos com isso, 208 mil neste processo?”
Depois do vídeo circular nas redes sociais, é que o Tribunal Supremo, em reacção, considera as declarações feitas no vídeo como infundadas e esclarece que os processos judiciais mencionados já foram concluídos, não havendo nenhum recurso interposto pelos envolvidos. Em um comunicado, detalha o contexto dos casos judiciais, envolvendo tanto Israel Tovela quanto o seu filho, Agnaldo Tovela.
Segundo o STF, Agnaldo Tovela foi condenado após se envolver em um acidente de trânsito que resultou na morte de uma pessoa e feriu outras quatro, duas delas em estado grave.
O processo seguiu os trâmites legais, com Agnaldo sendo detido e posteriormente libertado mediante o pagamento de uma caução de 150.000,00 meticais, além de 3.000,00 meticais de custas processuais. Posteriormente, foi julgado e condenado a um ano de prisão, pena em que foi convertida em multa. A condenação incluiu também multas por excesso de velocidade, falta de seguro obrigatório e ausência de ficha de inspecção.
Após a dedução das multas e custos processuais, o valor restante de 24.170,00 meticais foi devolvido ao arguido, conforme consta no processo. Contudo, o pai de Agnaldo, Israel Tovela, reclama que o montante devolvido não é justo, alegando que todas as vítimas do acidente pertenciam à mesma família e exigindo a devolução integral do valor da caução, além de despesas adicionais feitas em viagens para Maputo em busca de respostas.
Israel Tovela também foi condenado em um processo anterior por homicídio involuntário após atropelar fatalmente uma pessoa. Foi-lhe aplicada uma pena de quatro meses de prisão, convertida em multa, além do pagamento de 30.000,00 meticais de indemnização à família da vítima e outras multas que totalizaram 66.295,30 meticais.
O tribunal permitiu que as multas fossem pagas em parcelas, sendo a primeira de R$ 20.000,00 meticais e as demais de R$ 10.000,00 meticais. No entanto, desde Junho de 2023, Israel Tovela não efectuou nenhum pagamento, justificando que as despesas com o funeral da vítima o impediram de cumprir a obrigação financeira.
No vídeo, o idoso faz críticas severas ao Judiciário: “Esse tribunal é para negócios e não para justiça!”. Ainda faz um apelo público, afirmando ter recorrido a diversas instituições, incluindo a Assembleia da República, a Presidência, a Procuradoria-Geral da República e o Tribunal Supremo, sem obter respostas: “Quem tem capacidade de me ajudar que me ajude. Já meti queixa em vários sectores, mas não tenho resposta. Aonde vou agora?”.
O Tribunal Supremo refuta as acusações e garante que todas as decisões foram proferidas de forma transparente e dentro dos limites da lei. Ele reforça ainda que o direito ao recurso foi garantido em ambos os casos, mas não foi exercido pelos envolvidos.
“As declarações feitas no vídeo não constituem a verdade dos fatos. As decisões judiciais já transitaram em julgado e seguiram os procedimentos legais”, afirma o comunicado, convocando a sociedade a não ser induzida ao erro por informações distorcidas. (Bendito Nascimento)
