INTEGRITY, MAPUTO, 11 DE FEVEREIRO DE 2025 – De acordo com o Banco Central, a segunda maior carteira móvel do país foi sancionada com uma multa de quase 50 milhões de meticais devido à constituição inadequada do conselho de administração e das comissões de trabalho, à ausência de políticas e procedimentos para mitigar riscos associados ao branqueamento de capitais e financiamento do terrorismo, à omissão na comunicação de transações em numerário acima dos limites estabelecidos, à falta de planos de ação para a gestão de reclamações dos clientes, à criação e gestão irregular da moeda eletrónica em circulação, à disponibilização de produtos e serviços de pagamento eletrónico sem comunicação prévia ao regulador (BM) e à realização de transações fora da Rede Única Nacional de Pagamentos Eletrónicos.
Além do E-Mola, as sanções do BM abrangeram outras instituições financeiras, nomeadamente a Multi-Câmbios, o banco Letshego, o Société Générale Moçambique, o Banco Comercial e de Investimentos (BCI), o Absa Bank Moçambique, o Moza Banco, o First National Bank (FNB) e o Ecobank Moçambique.
Segundo o BM, para além das infrações relacionadas com a prevenção e combate ao branqueamento de capitais e financiamento do terrorismo, estas instituições violaram normas prudenciais, cambiais e de proteção ao consumidor de produtos e serviços financeiros. As infrações referem-se, entre outras, à Lei n.º 20/2020, de 31 de dezembro (Lei das Instituições de Crédito e Sociedades Financeiras – LICSF), à Lei n.º 11/2022, de 7 de julho (Antiga Lei sobre Prevenção e Combate ao Branqueamento de Capitais, Financiamento do Terrorismo e Financiamento de Armas de Destruição em Massa – ALPCBCFTFP), à Lei n.º 11/2009, de 11 de março (Antiga Lei Cambial – ALC), e à Lei n.º 28/2022, de 29 de dezembro (Lei Cambial – LC), bem como a outros avisos emitidos pelo Banco de Moçambique. INTEGRITY
