Composto por 78 medidas de impacto imediato, o documento estabelece bases para a implementação de uma agenda de desenvolvimento económico, social e político. No entanto, a proposta foi divulgada sem menção ao diálogo com Venâncio Mondlane e ignorando a política e social no país, apesar das promessas de unidade e nacional de Chapo.
Segundo o documento oficial, o plano busca promover a estabilidade e o desenvolvimento em áreas como educação, saúde, combate à corrupção, emprego e juventude, infraestruturas, justiça e agricultura. Para a execução dessas medidas, o governo compromete-se a assegurar uma monitoria rigorosa, acompanhando a implementação das acções quinzenalmente por um fórum de planificação composto por secretários permanentes e directores nacionais.
Entre as principais acções previstas, destacam-se iniciativas no sector económico, como a Electrificação das sedes dos postos administrativos, a criação do Banco de Desenvolvimento de Moçambique (BDM) e a consignação de impostos provenientes da produção mineira para as províncias (7,25%) e distritos (2,75%).
Na área de emprego e juventude, o governo pretende financiar iniciativas geradoras de emprego, especialmente para jovens vulneráveis, através do programa Acredita Emprega, que inclui a atribuição de cartas de condução e o apoio a pequenos negócios. Está ainda prevista a criação do Fundo de Desenvolvimento Económico e Social para apoiar empreendedores locais.
Na educação, o plano prioriza a distribuição de livros escolares e a alocação de fundos para escolas primárias, secundárias e a implementação do Programa Nacional de Alimentação Escolar, garantindo refeições quentes e balanceadas aos alunos.
No sector da saúde, o governo pretende realizar campanhas de cirurgias para reduzir a lista de espera e melhorar as condições de trabalho e biossegurança nas unidades sanitárias, assegurando a disponibilidade de medicamentos essenciais.
Infraestruturas e ordenamento territorial
Outro ponto de destaque é o plano de desenvolvimento de infraestruturas, que prevê a construção e reabilitação de sistemas de abastecimento de água em várias regiões, a manutenção de estradas e a conclusão de obras de construção de represas. O governo promete também a aquisição de novas aeronaves para a LAM, a disponibilização de autocarros para o transporte público urbano e a construção de estações ferroviárias no ramal Dona Ana — Vila Nova da Fronteira.
Para reforçar a administração pública e o acesso à justiça, será concluída a construção de tribunais judiciais provinciais e de distrito, assim como a implementação de tribunais móveis.
Cultura, desporto e inclusão social
No sector cultural e desportivo, o governo promete distribuir equipamentos desportivos para incentivar a massificação do desporto e premiar atletas que se destacaram entre 2017 e 2024 em competições internacionais. Já no campo da inclusão social, o plano prevê o aumento da cobertura dos programas de assistência social e apoio a pensionistas e trabalhadores por conta própria afectados por eventos extremos.
Omissão de diálogo político
Apesar da abrangência das medidas propostas, o plano ignorara as tensões políticas e sociais que eclodiram logo após o anúncio dos resultados eleitorais pela CNE que deram vitória ao Daniel Chapo, e também deixou de fora qualquer menção explícita ao diálogo com Venâncio Mondlane, considerada pela opinião pública a chave de resolução de todo imbróglio que o país vive. As medidas (30) anunciadas no decreto de Venâncio Mondlane, foi ignorado pelo executivo.
No entanto, nos últimos dias, várias vozes apelaram para Chapo dialogar com Venâncio Mondlane ao invés de conversar com líderes de partidos com acentos no parlamento que nutrem pouca simpatia popular.
Contudo, o plano será avaliado ao longo dos 100 dias, com um relatório de balanço a ser apresentado no final de Abril de 2025. Porém, resta saber se as acções propostas conseguirão criar o impacto desejado, num país onde a estabilidade política ainda é uma meta distante. (Bendito Nascimento)
