O trabalho, intitulado “Política Tributária como Política Industrial Custosa em Moçambique?”, questiona a eficácia dos incentivos fiscais em promover o crescimento económico sustentável no país, ao mesmo tempo, em que alerta para perdas significativas de receita tributária.
O estudo revela que, embora os incentivos fiscais sejam amplamente utilizados para atrair investimentos e fomentar o crescimento industrial, eles têm gerado um impacto negativo nas finanças públicas moçambicanas. A ausência de um retorno proporcional ao volume de recursos tributários renunciados é preocupante, especialmente em um contexto de alta dependência de receitas fiscais para financiar serviços públicos essenciais.
Um ponto crítico levantado pelo estudo é a ausência de uma estratégia clara para orientar a aplicação desses incentivos. A carência de dados confiáveis e de um sistema robusto para monitorar e avaliar os resultados limita a capacidade do governo de mensurar os custos e benefícios reais das medidas implementadas. Esse vazio estratégico fragiliza a justificativa para a continuidade das políticas fiscais actuais.
Baseando-se em dados macroeconómicos e relatórios fiscais, além de informações das Pesquisas de Empresas do Banco Mundial, o estudo argumenta que as políticas tributárias em Moçambique não estão suficientemente alinhadas com os objectivos industriais de longo prazo. Em resposta a essa lacuna, os autores sugerem uma reavaliação abrangente, com foco em um desenho estratégico baseado em evidências, que maximize os benefícios económicos e minimize as perdas fiscais.
A análise do FMI coloca em evidência um dilema que não é exclusivo de Moçambique, mas comum em economias em desenvolvimento: como usar incentivos fiscais para promover a industrialização sem comprometer a sustentabilidade fiscal para um país que busca diversificar sua economia e reduzir a dependência de recursos naturais, esse debate ganha ainda mais relevância.
A publicação serve como um alerta para as autoridades moçambicanas sobre a necessidade de ajustar as políticas industriais para equilibrar ambições económicas com realidades fiscais. Ao mesmo tempo, oferece uma oportunidade para o governo e demais stakeholders repensarem estratégias de industrialização que sejam financeiramente sustentáveis e alinhadas às metas de longo prazo.
O estudo do FMI não apenas reforça a importância de decisões informadas e estratégicas, mas também ressalta que, em contextos como o de Moçambique, os incentivos fiscais só serão eficazes se estiverem integrados a uma visão clara e baseada em evidências do desenvolvimento nacional. (Nando Mabica)