Donald Trump foi empossado no Capitólio, sede do Congresso dos Estados Unidos, como o 47º presidente norte-americano na segunda-feira (20/1), em Washington D.C. Como primeira ação como presidente, Trump assinou uma série de memorandos e decretos.
O perdão de 1.500 americanos envolvidos na invasão do Capitólio, a mudança do nome Golfo do México para Golfo da América e saída dos EUA da Organização Mundial da Saúde (OMS) estão entre as ordens presidenciais.
Algumas medidas que Trump já assinou:
- Trump determinou a saída do país da Organização Mundial da Saúde (OMS);
- Presidente norte-Americano também ordenou a mudança do Golfo do México para Golfo da América;
- Conforme havia prometido, Trump concedeu perdão aos invasores ao Capitólio, fato ocorrido em 6 de janeiro de 2021;
- Fechar a fronteira para migrantes que buscam asilo e acabar com o asilo e a cidadania por direito de nascença;
- Trump ordenou que o procurador-geral dos EUA não tome qualquer medida, durante 75 dias, para cumprir a exclusão do Tik Tok do país.
No site da Casa Branca, estão sendo publicados os memorandos e as ordens executivas de Trump. A primeira ordem executiva diz respeito a revogações de atos de governos anteriores. Trump assinou a revogação de 80 atos ao todo, entre ordens executivas e memorandos. Todas elas são do mandato de Joe Biden.
Trump assinou uma ordem executiva que revoga a carta que Biden havia enviado à instituição para reintegrar o país na OMS, em 2021. A jornalistas, o presidente norte-americano comparou o valor que os EUA pagam com o que a China contribui e criticou o fato de o outro país, com uma população maior, segundo ele, pagar menos que os americanos.
Uma ordem executiva foi emitida para renomear o Golfo do México para Golfo da América. A medida deve ser implementada, no prazo de 30 dias, pelo secretário do Interior. A alteração deve ser direcionada ao Sistema de Informação de Nomes Geográficos (GNIS, na sigla em inglês).
Dentre as revogações realizadas por Trump, 13 delas foram assinadas por Joe Biden no dia da posse dele, em 20 de janeiro de 2021. Muitas das medidas de Biden no primeiro dia do mandato foram tomadas para dar resposta à crise sanitária da pandemia da Covid-19. Uma das revogações recentes foi a retirada de Cuba como país patrocinador do terrorismo.
Liberdade
Com o título “Do discurso e o fim da censura federal” diz que o governo anterior “pisoteou os direitos de liberdade de expressão ao censurar os americanos”. No texto está escrito que os Estados Unidos devem “garantir o direito do povo americano de se envolver em discursos constitucionalmente protegidos”.
Dez decretos executivos já anunciados impõem, entre outras medidas, políticas de imigração de linha dura e a declaração de “emergência energética nacional”. Versam também sobre força de trabalho federal, tarifas e comércio internacional e energia e meio ambiente.
Também ficou determinado que o advogado-geral deve fazer uma revisão em atos dos últimos quatro anos. O objectivo é verificar possíveis ações em contradição com a nova política de liberdade de expressão. Ele deve entregar ao presidente um relatório com o resultado da averiguação e sugestões para correcções.
Outra ordem executiva por Trump tem o objetivo de “desarmar o governo contra o povo americano”. O texto diz que nos últimos quatro anos, o governo dos EUA teria sido aparelhado para agir contra os americanos. A ordem apresenta um exemplo do entendimento de Trump sobre o assunto.
Como adiantou ainda na campanha eleitoral, Donald Trump concedeu perdão aos envolvidos na invasão ao Capitólio, em 6 de janeiro de 2021. Por meio de uma proclamação, ele concedeu o perdão nominalmente a 14 pessoas, mas a medida foi extendida a outras pessoas.
“Conceder perdão total, completo e incondicional a todos os outros indivíduos condenados por crimes relacionados a eventos ocorridos no Capitólio dos Estados Unidos ou próximo a ele em 6 de janeiro de 2021.”
Em relação ao Tik Tok, Trump emitiu uma ordem executiva na qual determinou que o procurador-geral não tome, no prazo de 75 dias, nenhuma medida para cumprir a lei assinada por Biden a respeito do banimento do aplicativo no país.
Acordo de Paris e economia
Um dos decretos assinados por Trump concretizou da saída do país do Acordo de Paris, que trata da emissão de gases do efeito estufa. “É um absurdo, estão extorquindo os Estados Unidos. Os Estados Unidos não vão sabotar a sua indústria. Na China, eles usam muita energia suja e quando isso vai para o ar, isso não fica lá”, frisou.
Também consta que os chefes devem “eliminar políticas “climáticas” nocivas e coercivas que aumentam os custos dos alimentos e do combustível”. Trump exigiu a apresentação de um relatório, em 30 dias, sobre a implementação do memorando.
Em relação à energia, Trump determinou, por uma ordem executiva, que as agências e os departamentos da gestão dele devem trabalhar para proporcionar a disponiblidade de energia a preços mais baixos aos americanos. A busca e a produção de energia será feita “incluindo, mas não se limitando a, em terras federais”.
Trump disse que os acordos internacionais “não devem sobrecarregar indevida ou injustamente os Estados Unidos”. O texto está uma ordem executiva sobre política internacional. Nela está determinada a saída do Acordo de Paris. A ordem executiva vai além, determina a retirada dos EUA de “de qualquer acordo” semelhante ao Acordo de Paris. Também foi revogado o “Plano Internacional de Financiamento Climático dos EUA”.
No campo da economia, um dos memorando diz, sem explicar como será feito, que os chefes de todos os departamentos e agências executivas devem proporcionar “ao povo americano uma redução emergencial de preços, consistente com a lei aplicável, e aumentem a prosperidade do trabalhador americano”.
A ajuda externa por parte dos Estados Unidos a outros países está suspensa por pelo menos 90 dias, prazo no qual a ordem de execução prevê uma avaliação da “eficiência” do apoio externo.
A contratação de servidores públicos federais foi suspensa por meio de um memorando. Isto não se aplica às forças armadas do país. Diz o texto que o governo vai desenvolver, por 90 dias, um plano para reduzir o tamanho da força de trabalho federal.
Decretos de Trump
Imigração e fronteira
- Fechar a fronteira para migrantes que buscam asilo e acabar com o asilo e a cidadania por direito de nascença. É importante destacar que o presidente não pode mudar a Constituição sozinho, então ainda não está claro como Trump pretende acabar com a garantia de cidadania para os nascidos nos Estados Unidos, presente na 14ª Emenda.
- Envolver o exército dos EUA na segurança da fronteira. A medida traz desafios legais imediatos por causa dos limites rígidos na lei americana sobre como as forças armadas podem ser mobilizadas dentro do país.
- Declarar as travessias de migrantes ao longo da fronteira EUA-México como uma emergência nacional, o que permitiria a ele desbloquear unilateralmente o financiamento federal para a construção do muro na fronteira, sem a aprovação do Congresso, para esforços de fiscalização mais rigorosos.
- Designar os cartéis de drogas como “terroristas globais”.
Força de trabalho federal
- Acabar com as políticas de trabalho remoto e ordena que muitas agências voltem ao escritório de 4 a 5 dias por semana.
- Acabar com iniciativas de gênero e diversidade, equidade e inclusão.
- Estabelecer definições de sexo biológico para funcionários federais e como parte da orientação revisada para escolas.
- Remover proteções para pessoas transgênero em prisões federais.
- Remover proteções para migrantes transgêneros sob custódia dos EUA.
Tarifas e comércio
- Instruir agências federais a iniciar uma investigação sobre práticas comerciais, incluindo déficits comerciais, práticas cambiais desleais, produtos falsificados e uma isenção especial que permite que produtos de baixo valor entrem nos Estados Unidos sem tarifas.
- Avaliar a conformidade da China com o acordo comercial assinado por Trump em 2020, bem como com o Acordo Estados Unidos-México-Canadá, que Trump assinou em 2020 em substituição ao Acordo de Livre Comércio da América do Norte.
- Ordenar ao governo que avalie a viabilidade de criar um “Serviço de Receita Externa” para arrecadar tarifas e impostos.
Energia e meio ambiente
- Declarar uma emergência energética nacional, o que poderia permitir que Trump desbloqueasse poderes para acelerar a autorização de oleodutos e usinas de energia.
- Ordenar ao governo federal que revogue regulamentações que impedem a produção nacional de energia.
- Sinaliza a intenção de flexibilizar os limites de poluição do escapamento e os padrões de economia de combustível.
- Reverter as regulamentações de eficiência energética para lava-louças, chuveiros e fogões a gás.
- Abrir a região selvagem do Alasca para mais perfurações de petróleo e gás.
- Eliminar programas de justiça ambiental em todo o governo, que visam proteger comunidades pobres do excesso de poluição.
Proibição do TikTok adiada
Donald Trump prometeu no domingo (19/1) emitir uma ordem executiva para dar à ByteDance, dona chinesa do TikTok, mais tempo para a venda da empresa e satisfazer uma lei que a proibiria nos Estados Unidos. Apesar da promessa, a decisão não foi assinada no bloco de decretos. (M)