Estas acções foram destacadas como prioritárias para lidar com questões sociais, económicas e políticas que, segundo Mondlane, representam as principais preocupações da população moçambicana:
- Fim imediato da violência contra a população– Mondlane exigiu o término de toda a violência contra os cidadãos, incluindo assassinatos, raptos e sequestros, que ocorrem em diferentes partes do país. E classificou esses actos como “genocídio silencioso”;
- Libertação de presos políticos – Cerca de 4 mil cidadãos detidos durante manifestações devem ser libertos incondicionalmente, sem necessidade de leis de amnistia, já que muitos não possuem culpa formada ou processos judiciais;
- Assistência médica gratuita para vítimas de violência – Todos os feridos pela brutalidade das forças de segurança devem receber cuidados médicos e medicamentos gratuitos em unidades sanitárias públicas;
- Compensação financeira às famílias de vítimas– As famílias de pessoas assassinadas pela violência do governo devem receber 200 mil meticais por cada fatalidade como forma de reparação;
- Suspensão de pagamento de portagens – O pagamento de portagens deve ser suspenso até 27 de Abril de 2025, com a retirada de portagens em estradas esburacadas até que sejam reabilitadas;
- Consumo gratuito de água potável – Durante os 100 dias, a água potável deve ser disponibilizada gratuitamente à população, como parte de um novo direito constitucional proposto;
- Redução do preço do cimento – O saco de cimento deve ter o preço fixado abaixo de 300 meticais, para facilitar o acesso a materiais de construção;
- Combate à corrupção na função pública – Mondlane afirmou que deverá cessar a extorsão praticada por agentes de trânsito, polícia municipal e outras instituições públicas;
- Isenção de IVA para produtos básicos – Produtos essenciais, como farinha, arroz, carapau e óleo, devem ser isentos de IVA para aliviar os custos de vida da população;
- Apresentação da nova bandeira nacional – Uma nova bandeira de Moçambique, sem o símbolo da arma, será apresentada oficialmente. Segundo Mondlane, o concurso para a criação da nova bandeira já recebeu mais de 3 mil propostas;
- Eleição directa de chefes de quarteirão – Os chefes de quarteirão serão eleitos pelos próprios moradores, sem interferência de partidos políticos;
- Despartidarização do Estado – Será eliminado o partidarismo nas instituições públicas, incluindo a remoção de células partidárias e bandeiras de partidos de edifícios estatais;
- Lei do tálião como forma de autodefesa – Mondlane propôs a “lei do tálião”, onde cada acto de violência contra o povo será retaliado na mesma proporção;
- Ensino gratuito no nível primário e secundário – As propinas escolares serão eliminadas em todo o ensino público, primário e secundário;
- Suspensão de projectos ambientais prejudiciais – Projectos que afectam negativamente a saúde e o meio-ambiente, como os relacionados à poluição em Moatize, serão suspensos;
- Redução da tarifa de energia eléctrica- Mondlane defendeu uma redução de 50% na tarifa de electricidade para reflectir os custos reais de produção em Cahora Bassa;
- Fim da exploração predatória de madeira – A exploração de madeira para exportação será suspensa, priorizando a utilização local, como a fabricação de carteiras escolares;
- Acordos de desenvolvimento local nas áreas de mineração – Empresas mineradoras serão obrigadas a firmar acordos directos com comunidades locais para implementar projectos sociais;
- Cancelar a inspecção de viaturas devido às condições das estradas;
- Fim da taxa de rádio– Mondlane criticou a cobrança da taxa de rádio, considerando-a injustificada, e terminou sua abolição para os próximos 100 dias;
- Parar com as cobranças no ensino primário e secundário;
- Abertura de um projecto digital para recolha de problemas que o povo não encontra soluções nos tribunais e Estado;
- Financiamento a todas PMEs que sofreram com as manifestações para recuperação de até 500 Milhões;
- Financiamento de até 600 Milhões para projectos de jovens e mulheres.
Portanto, Mondlane reforçou que caso tais medidas não fossem respeitadas pelo governo de Daniel Chapo, o povo voltaria às ruas para as manifestações, como as que assolaram o país por mais de três meses.
Contudo, as medidas anunciadas por Mondlane, serão publicadas por decreto na próxima Segunda-feira (20 de Janeiro), para os tornar mais legítimos. (Bendito Nascimento)
