INTEGRITY-MOÇAMBIQUE, 30 de Setembro de 2022– Foi durante uma conferência de imprensa, realizada nesta quinta-feira (29), em Maputo, que os empresários moçambicanos, através da Confederação das Associações Empresariais (CTA), defenderam que os actuais custos das matérias-primas para produção do açúcar, óleo alimentar e sabões não estão a ser repassados na totalidade para os preços do mercado, embora se verificasse o aumento dos preços ao consumidor final.
De acordo com os empresários, estes resultados foram constatados depois de um trabalho de monitoria feito pela CTA sobre o impacto da isenção do IVA no açúcar, óleo alimentar e sabões e, olhando para todas componentes, nota-se que, sem a isenção do IVA, o preço médio ao consumidor do óleo estaria 146,25 MZN contra os 125,00 MZN praticados no mercado, havendo um benefício claro de MZN 21,25 por litro; na componente dos sabões, nota-se que o preço médio, sem isenção, estaria MZN 73,71 contra os actuais 63,00 MZN praticados, um benefício estimado em MZN 10,71. Os benefícios são também evidentes no custo da cesta básica estimado em 3 469,39 MZN contra os 4 059,18 MZN que custaria, sem isenção do IVA, o que se consubstancia numa poupança estimada em MZN 589,79 para o consumidor.
Segundo a CTA, este benefício fiscal não está a ter efeitos positivos no preço ao consumidor final devido a vários factores, sendo de destacar o aumento do custo das matérias-primas em cerca de 371,5% para os óleos e 62,2% para os sabões. Tendo em conta que, no mesmo período, os preços de mercado destes produtos subiram, respectivamente, para 68% e 33%; pode-se concluir que estas subidas dos custos das matérias-primas não foram repassadas na totalidade para os preços do mercado.
De acordo com o sector privado, existe uma tendência de subida dos bens alimentares, um fenómeno global intensificado pelo conflito russo-ucraniano. “Aliás, na região, temos exemplos da elevação dos preços destes bens, conforme atesta o caso da África do Sul, que viu o preço do óleo alimentar a aumentar em cerca de 59% entre Julho de 2021 e Julho de 2022”, indica.
A CTA diz que a competitividade da indústria moçambicana nota-se através dos custos de transformação do açúcar em Moçambique, que é quase semelhante a dos outros países da região. O que difere são os custos de transporte e armazenagem (mais altos em Moçambique). Para tal, olhar apenas para uma componente pode-se consubstanciar em uma abordagem tendenciosa e confundir a sociedade e o Governo sobre o real impacto das medidas de reformas fiscais adoptadas, visando estimular a economia e assegurar o bem-estar social e económico do país.
O estudo da CTA demonstra que existe uma possibilidade de estabelecimento de um regime especial do IVA para o sector, bem como a definição de uma estratégia de transição gradual dos actuais benefícios fiscais para o novo regime sem distorcer o mercado e a estabilidade do sector, em particular. Portanto, existem instituições estatais e mecanismos legais em vigor, no país, que permitem ao Governo ter o controlo real dos custos de importação da matéria-prima, bem como fiscalizar os benefícios reais da Isenção Fiscal do IVA, quer através do controlo do custo médio da cesta básica, bem como dos preços aplicados sobre esses produtos que se beneficiam da Isenção Fiscal.
Segundo aquela organização empresarial, o Governo, através do Ministério da Indústria e Comércio, deve fiscalizar para verificar o alinhamento da isenção com a prática. Apesar de tudo, e com as medidas tomadas, estes subsectores da indústria continuam a crescer. Por exemplo, em 2021 o consumo doméstico do açúcar (que inclui o consumo das famílias e para uso industrial) atingiu 200 mil toneladas e em 2022 espera-se atingir as 220 mil toneladas. Neste momento, o interesse da indústria é produzir para o consumo local, até porque o mercado internacional é altamente volátil e com preços induzidos por subsídios nos outros países produtores. A normalização desta situação vai levar algum tempo.
A CTA afirma que a contribuição sócio-económica continua relevante, onde, por exemplo, a indústria açucareira emprega directamente 26.500 trabalhadores e indirectamente 5.300 trabalhadores. Estes, em conjunto, suportam aproximadamente 140 mil pessoas (considerando uma família média de 4,4 pessoas por trabalhador). A indústria de óleos e sabões empregam directamente cerca 5000 trabalhadores, suportando aproximadamente 22 mil pessoas.
Para a CTA, cabe ao Governo, para além de fiscalizar a implementação da isenção, ter uma mão firme sobre as importações não controladas a partir de países onde os custos de produção são “camuflados” com subsídios, o contrabando devido à porosidade das nossas fronteiras, que afectam o equilíbrio do mercado. Sobre isto, já enviamos cartas ao Primeiro-Ministro, Ministro da Indústria e Comércio, bem como ao Ministro da Economia e Finanças e ao Director-geral das Alfândegas. (INTEGRITY)
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