Desde a implementação da Tabela Salarial Única (TSU) em 2022, na era Tonela, até os persistentes atrasos no pagamento de horas extras aos funcionários públicos, os “pecados” administrativos continuam a pressionar as contas públicas e a alimentar descontentamento social.
As origens e os problemas da TSU
A Tabela Salarial Única (TSU), implementada em 2022, surgiu como uma resposta às inúmeras críticas ao sistema de remuneração vigente na função pública em Moçambique. O modelo anterior, baseado em uma multiplicidade de tabelas salariais e subsídios diferenciados, gerava enormes disparidades entre funcionários com funções e responsabilidades semelhantes. Essas desigualdades não apenas desmotivaram os servidores, mas também comprometiam a qualidade dos serviços públicos prestados à população.
Diante desse cenário, a TSU foi anunciada como um marco na modernização do sistema de pagamento do Estado. Seu objectivo principal era unificar e padronizar os salários, promovendo maior equidade entre os diferentes níveis da administração pública. Um dos grandes atractivos da reforma foi o aumento significativo do salário mínimo na função pública, que passou de 4.468 meticais para 8.758 meticais, beneficiando especialmente os trabalhadores com remuneração inferior à média. A iniciativa também previa a incorporação de suplementos permanentes ao salário base, visando corrigir desigualdades históricas e garantir maior estabilidade na folha de pagamento.
No entanto, desde o início, a implementação da TSU enfrentou desafios grandes. Primeiro, a sua introdução não foi acompanhada de um estudo robusto sobre os impactos financeiros para o Estado. A unificação dos salários trouxe um aumento considerável nos gastos públicos, pressionando as contas do governo em um momento de restrições orçamentárias e dívidas elevadas.
Além disso, os critérios de aplicação da TSU geraram controvérsias. Muitos servidores públicos, especialmente aqueles em posições mais altas ou com salários acima da média, não perceberam aumentos salariais, o que criou uma sensação de injustiça dentro da classe trabalhadora. Paralelamente, surgiram casos de irregularidades na classificação de funcionários, resultando em discrepâncias salariais que contradiziam o objectivo inicial da tabela.
O governo tentou responder às críticas ao congelar temporariamente a reforma em algumas categorias consideradas problemáticas em Julho de 2022, mas essa decisão apenas ampliou o descontentamento. Servidores de áreas fundamentais, como saúde e educação, relataram atrasos na aplicação da TSU e na regularização de suas condições salariais. Essas falhas administrativas minaram a credibilidade do projecto, que inicialmente havia sido recebido com optimismo.
Outro problema foi a falta de diálogo eficaz entre o governo e os sindicatos que representam os servidores públicos. Em diversas ocasiões, as negociações foram marcadas por tensões e falta de clareza nas explicações sobre as mudanças propostas e os prazos de implementação. Esse cenário fomentou protestos e greves, como a dos professores em várias escolas do país e também profissionais de saúde que pediam não apenas a regularização salarial, mas também o pagamento de horas extras e outros direitos pendentes.
A TSU, que deveria ser um símbolo de progresso e valorização do servidor público, acabou expondo a fragilidade do sistema de gestão administrativa e financeira do Estado. O projecto, embora ambicioso, revelou a necessidade de maior planejamento, transparência e capacidade de execução para alcançar seus objectivos de forma eficaz e sustentável. Hoje, enquanto o governo tenta contornar os efeitos colaterais da reforma, muitos trabalhadores ainda aguardam a resolução de problemas básicos, como salários atrasados e ajustes nas suas remunerações.
Horas extras e subsídios em atraso: um legado de insatisfação
Enquanto a TSU ocupa o centro das atenções como a grande reforma salarial na função pública, outro problema crónico continua a assombrar o Ministério das Finanças: o pagamento de horas extras e subsídios. Esse dilema tornou-se uma questão particularmente sensível para categorias essenciais como professores, profissionais de saúde e funcionários administrativos, que frequentemente trabalham além de suas cargas horárias regulares e ainda enfrentam atrasos sistemáticos no recebimento de seus direitos.
Desde 2020, o pagamento de horas extras tem sido uma pedra no sapato do governo, que, alegando limitações orçamentárias, não consegue regularizar os valores devidos. A situação gerou protestos em várias partes do País, e as queixas não se limitam às horas extras. Em muitos casos, os subsídios previstos por lei também são pagos com atrasos consideráveis, prejudicando os servidores que dependem desses valores para complementar suas rendas. O atraso afecta directamente a qualidade de vida dos trabalhadores, que muitas vezes enfrentam dificuldades para cobrir despesas básicas.
Max Tonela, durante sua passagem pelo Ministério da Economia e Finanças, tentou lidar com essa pressão crescente, mas as soluções apresentadas foram consideradas insuficientes. Apesar de sua experiência prévia no sector de Recursos Minerais e Energia, onde foi elogiado pela sua gestão, Tonela encontrou no Ministério das Finanças um cenário muito mais complexo e marcado por desafios históricos.
O impacto dessa crise vai além do funcionalismo público. A incapacidade de honrar compromissos salariais afecta a confiança no governo e levanta questionamentos sobre sua capacidade de gerir recursos de forma eficiente. À medida que o mandato de Filipe Nyusi se aproxima do fim, há uma crescente expectativa sobre como o próximo governo lidará com esse legado de insatisfação e ineficiência administrativa.
A transição de Max Tonela para Adriano Maleiane
A saída de Max Tonela do Ministério da Economia e Finanças em Agosto de 2024 marcou o início de uma nova etapa para a gestão económica do país, mas também expôs os desafios estruturais que têm atormentado essa pasta nos últimos anos. Adriano Maleiane, então nomeado para substituir Tonela, assumiu um ministério sob forte escrutínio público, herdeiro de problemas profundos, como a implementação problemática da Tabela Salarial Única (TSU) e o não pagamento de horas extras aos servidores públicos.
Apesar de sua experiência em sectores estratégicos, Tonela enfrentou dificuldades em navegar pelas complexidades do sistema financeiro do país. Sua saída ocorreu em um momento crítico, quando o descontentamento com a TSU e os atrasos no pagamento de direitos trabalhistas atingiram seu ápice. Embora tenha iniciado importantes reformas, Tonela não conseguiu consolidar avanços que garantissem estabilidade e confiança na gestão financeira pública.
Adriano Maleiane herdou, portanto, um ministério marcado por uma série de crises. Sua nomeação veio acompanhada de expectativas de que sua longa experiência em gestão económica e financeira, como fora o titular da pasta antes do Tonela, trouxesse soluções para os problemas que Max Tonela deixou pendentes.
No entanto, Maleiane encontrou um cenário ainda mais desafiador: as falhas na implementação da TSU continuaram a alimentar descontentamento, enquanto a questão das horas extras atrasadas se agravava, levando a greves e protestos por parte dos servidores públicos. O país se viu mergulhado em ameaças de greves de trabalhadores de várias áreas em reivindicação do atraso salarial e a falta de pagamento de alguns subsídios.
Áreas como saúde, devido à retirada de subsídios com a introdução da Tabela Salarial Única (TSU), ameaçaram muitas vezes boicotar o seu trabalho e entrar em greve depois das várias reuniões com o governo sem sucesso; os juízes também ameaçaram, em protesto do pagamento de salários com base na condição anterior à TSU; e a mais barulhenta, os professores, exigiam e exigem o pagamento de horas extraordinárias que se perde ao longo dos anos.
A pressão sobre as contas públicas
A administração financeira de Moçambique, sob a liderança de Adriano Maleiane tendo herdado de Max Tonela, tem enfrentado uma pressão crescente sobre as contas públicas, um cenário exacerbado pela implementação da Tabela Salarial Única (TSU) e pelo não cumprimento de compromissos financeiros com os servidores públicos, como o pagamento de horas extras. Além disso, a insustentabilidade da dívida pública, tem gerado um impacto directo na capacidade do governo de manter as suas obrigações fiscais e de garantir a continuidade de serviços essenciais.
A TSU, ao buscar unificar os salários da função pública, representou uma importante reforma, mas trouxe também um aumento significativo nas despesas do governo. Embora a intenção fosse corrigir desigualdades salariais e valorizar os servidores públicos, o impacto financeiro da implementação da TSU foi muito além do que o governo tinha antecipado, aumentando as pressões sobre um orçamento público já fragilizado. A duplicação do salário mínimo, passando de 4.468 para 8.758 meticais, foi vista por muitos como uma medida necessária para combater a pobreza, mas também gerou um peso considerável nas finanças do Estado.
Com uma população crescente, demandas sociais em expansão e um sector público que exige constantemente novos recursos, as finanças do governo começaram a sentir os efeitos da TSU e das promessas não cumpridas. O pagamento de salários, horas extras e outras benesses aos servidores, que deveria ser prioridade, foi progressivamente afectado pela falta de capacidade orçamentária. Isso resultou em uma crescente insatisfação, especialmente entre os professores e outros funcionários públicos, que passaram a ver os seus direitos trabalhistas como sendo negligenciados.
Em 2024, o governo também foi forçado a adiar algumas promessas feitas aos cidadãos, como o pagamento do 13º salário, uma tradição de direito importante no país. A falta de recursos para honrar esses compromissos com os trabalhadores aumentou ainda mais o desgaste da administração e a desconfiança da população no governo. Com a situação financeira do Estado cada vez mais insustentável, a gestão de Adriano Maleiane e Max Tonela foi colocada à prova, não apenas pela implementação da TSU, mas pela necessidade urgente de resolver questões fiscais pendentes e garantir o equilíbrio das contas públicas.
Além disso, o recente debate sobre a gestão do Fundo Soberano de Moçambique, com a indicação do Banco Central como possível gestor, aumentou a incerteza sobre o futuro das finanças do país. A falta de clareza em relação à transparência e à eficiência na gestão desses recursos apenas aprofundou as dúvidas sobre a estratégia fiscal do governo, especialmente em um momento de fragilidade financeira.
Um futuro incerto
Com a aproximação do fim do mandato de Filipe Nyusi e a iminente transição para um novo governo, o futuro de Adriano Maleiane no Ministério da Economia e Finanças se apresenta incerto. Embora Maleiane tenha sido uma figura central na gestão das finanças públicas, o cenário financeiro complexo e os desafios administrativos, como os problemas com a Tabela Salarial Única (TSU) e os atrasos no pagamento de horas extras, lançam uma sombra sobre sua permanência na pasta. A falta de soluções concretas para os problemas que marcaram a pequena gestão herdada de Tonela, aliada ao desgaste da imagem pública do governo, cria uma situação de indefinição.
Adicionalmente, o pequeno legado de Maleiane no ministério das finanças, nesse segundo mandato de Nyusi, será analisado sob a óptica da sua incapacidade de lidar com as disparidades salariais e a implementação falha da TSU, mesmo que não tenha intervindo muito, mas este, foi um dos arquitectos e também, primeiro-ministro a quando da sua implementação.
Além disso, o governo de Filipe Nyusi, que se aproxima do fim, está envolvido em uma série de questões políticas e administrativas delicadas, incluindo a sucessão presidencial. A escolha de um novo ministro da Economia e Finanças será decisiva para o futuro da política fiscal do país, com a necessidade urgente de restaurar a confiança nas finanças públicas e estabilizar a economia. Nesse contexto, a permanência de Maleiane à frente da pasta não parece garantida, e a expectativa é que o novo governo possa nomear uma figura com uma abordagem mais incisiva e capaz de responder aos desafios económicos do país. (Bendito Nascimento)
A TSU foi mais uma forma de Nyusi e os seus chegarem aos salários e roubar. E conseguiram com sucesso. Os funcionários públicos estão satisfeitos?
Resposta: ………
Sabe, o povo esta furioso com esse governo da frelimo( familia rebelde e limpadores dos moçambicanos)