A Constituição da República de Moçambique estabelece que todos os cidadãos têm o direito de fixar residência em qualquer parte do país.
A Política de Habitação do país tem como objetivos:
– Facilitar o acesso à habitação adequada para todos os estratos da população;
– Promover a urbanização e a regularização dos assentamentos informais;
– Tornar a questão habitacional uma prioridade nacional;
– Aumentar a produtividade e melhorar a qualidade na produção habitacional;
– Incentivar a geração de emprego e de renda.
No entanto, a realidade é que a maioria dos moçambicanos vive em áreas rurais, e que o país tem um alto índice de pobreza.
Em Moçambique, o direito de uso e aproveitamento de terra (DUAT) é o documento que deve ser possuído por indivíduos, grupos e empresas, em vez de um título de pertença. Apenas uma minoria tem o DUAT.
Em áreas urbanas, os assentamentos informais têm sistemas paralelos de administração de terras. Estes sistemas utilizam documentos impressos emitidos pelos Secretários de Bairro e Chefes de Unidade, que são respeitados dentro das comunidades.
Nas áreas rurais, as famílias normalmente obtêm o direito de terra através de regras e práticas habituais, ou através da sua boa-fé no uso ao longo dos anos.
Todavia, o Direito de Uso e Aproveitamento de Terra, não é suficiente, num País onde a maioria dos jovens faz abaixo de 10 mil meticais por mês, em quanto tempo poderá esse jovem terminar a casa própria?
Por isso é necessário que o governo estabeleça políticas de acesso a habitação mais eficazes, não faz sentido termos salários como 10 a 12 mil meticais, quando a construção de uma casa tipo 0 as famosas cinco chapas, está orçada em mais de 100 mil meticais.
O governo precisa parar de lutar contra a sua própria juventude, precisa parar de disparar balas reais ou gás lacrimogêneo, parar de perseguir e molestar os jovens, parar de agredir, espancar ou bater os jovens por via da polícia ou militares.
O papel do governo é dialogar, ajudar, capacitar, treinar os jovens para que sejam úteis e contribuam para o crescimento do país, do continente e do mundo no geral.
Há países em que o governo ou as entidades municipais constroem as casas e depois atribuem-nas aos jovens que as pagam gradualmente.
É este tipo de iniciativas que o governo de Moçambique deve imitar, não a violência que é o estilo de vida de nações ditatoriais.
Obviamente que se os jovens auferem 10 a 12 mil meticais mensais então o dinheiro a ser desembolsado pelos jovens não pode ser superior a 3 mil meticais, segundo a nossa realidade… Mas infelizmente na prática não é assim.
Ora vejamos, está a se normal em Moçambique, ver jovens com mais de 40 anos a viverem na casa dos pais. Até fazemos piadas sobre esta situação, mas será que estes jovens têm opção?
Para os filhos de grandes empresários, de políticos, etc adquirir uma casa parece ser a tarefa mais fácil, mas para os filhos de pessoas comuns, esta é sem dúvidas a mais árdua missão.
Não quero com isso dizer que os jovens devem ser preguiçosos, mas o facto é: se o país tem recursos, então esses recursos devem servir aos moçambicanos, até porque já serve a uns, clamamos agora, para que sirva a todos.
Que projectos de responsabilidade social são feitos com as receitas do gás, do petróleo, do ouro, do diamante e das turmalinas ou rubis que saem daqui?
As políticas de habilitação para os jovens em Moçambique, não passam de uma utopia, uma verdadeira mentira.
Clemente Carlos
Jornalista e Activista Social
9ª de 15 Cartas
No ofício da verdade
