O risco de apreensão surge em decorrência de uma reclamação por danos movida por passageiros locais que foram retirados de um voo por comportamento inadequado em dezembro passado, no Aeroporto O.R. Tambo, em Joanesburgo.
Essa decisão ocorre após uma tentativa malsucedida por funcionários do tribunal moçambicano de apreender um dos Embraer ERJ-135 da Airlink, matrícula ZS-TFL, durante uma operação em Nampula em 28 de dezembro.
O Tribunal Provincial de Nampula, em uma ação, havia anteriormente concedido uma ordem temporária para apreender pelo menos três aeronaves da Airlink, com uma audiência agendada para meados de janeiro de 2025.
Motivos da Acção Legal
Os passageiros envolvidos incluem dois que foram retirados de um voo da Airlink em Joanesburgo no dia 7 de dezembro, devido a comportamentos considerados ameaçadores e desordeiros, além de oito membros da família que optaram por desembarcar voluntariamente.
A Airlink emitiu um comunicado informando que “a reclamação foi acompanhada de um pedido judicial em Moçambique para que as aeronaves da Airlink fossem apreendidas enquanto se aguarda a decisão sobre a reclamação.”
O grupo que moveu a ação inclui vários membros da família Gulamo, proprietária do conglomerado RGS Group, com sede em Nampula. Em sua defesa, a Airlink argumenta que os tribunais moçambicanos não têm jurisdição sobre aeronaves registradas em outros países e que a reclamação é inválida, uma vez que o incidente ocorreu na África do Sul.
A companhia já comunicou o incidente ao Departamento de Transportes da África do Sul, ao Departamento de Relações Internacionais e Cooperação e também ao regulador de aviação civil de Moçambique, a Autoridade de Aviação Civil de Moçambique (IACM).
A Airlink destacou que, de acordo com o Acordo de Serviços Aéreos Bilaterais (BASA), as autoridades de ambos os países têm a obrigação de intervir para prevenir apreensões ilegais de aeronaves operadas pela Airlink.
Rodger Foster, CEO e Director executivo da Airlink, explicou que, devido à ameaça e ao potencial de apreensão real das aeronaves da companhia, foi decidido suspender todas as operações para e de Nampula até que a questão fosse resolvida por meio de canais legais e diplomáticos.
Ele ressaltou que essa situação poderia trazer consequências negativas para o comércio, turismo e viagens de negócios e lazer entre os mercados afetados, mas que nenhuma companhia aérea pode ser obrigada a continuar operando sob tais condições.
Até o momento, a IACM não se pronunciou sobre o assunto. A situação destaca os desafios que as companhias aéreas enfrentam em manter operações seguras e confiáveis na África, enquanto lidam com questões legais complexas que podem surgir devido ao comportamento de passageiros em voos. (Aero.in)
