A sentença determinou que o banco pague indemnizações por danos morais e materiais à autora do processo.
Lídia Dumangane foi contratada pelo banco em Junho de 2022 e relatou enfrentar condições de trabalho prejudiciais, incluindo sobrecarga de tarefas, maus-tratos e avaliações de desempenho consideradas injustas. Essas situações resultaram em impactos negativos à sua saúde, levando-a a rescindir o contrato.
O tribunal concluiu que a avaliação de desempenho negativa atribuída à autora não foi devidamente fundamentada pelo banco e que a transferência para novas funções não atendia à solicitação da funcionária de redução significativa de responsabilidades devido a questões de saúde. A rescisão foi considerada válida com base na ausência de medidas por parte do banco para melhorar as condições de trabalho.
Além do processo trabalhista, Lídia Dumangane abriu um processo-crime contra o Standard Bank, no qual declara ter sido vítima de cárcere privado. Este processo recebeu despacho da juíza responsável e deve seguir para julgamento assim que arrancar o ano judicial.
Durante o processo trabalhista, Lídia destacou que as condições enfrentadas agravaram problemas de saúde e limitaram sua capacidade de desempenhar as funções exigidas pelo banco. O tribunal reconheceu que o ambiente de trabalho era incompatível com o bem-estar da funcionária.
O Standard Bank foi condenado a compensar a ex-funcionária por danos materiais e morais. O valor da indenização não foi revelado, mas a decisão baseou-se em provas apresentadas durante o julgamento, incluindo relatórios médicos e declarações da autora.
Lídia Dumangane, em entrevista à Integrity Magazine, comentou sobre o desfecho do caso, ressaltando que considera o resultado uma vitória importante após um processo exaustivo.
“Foi um processo desgastante, contudo, não posso deixar de referir que o Standard Bank foi um pilar para o meu crescimento e desenvolvimento a nível profissional. Pesa embora, o comportamento de alguns superiores hierárquicos, tenham deixado a desejar e ainda colaborado para manchar o nome da instituição. A sentença foi positiva, e é importante frisar que a Justiça Moçambicana, foi a todo momento profissional e imparcial neste processo.”
O caso destacou situações relacionadas à gestão de pessoal e as obrigações legais de empresas no tratamento de seus colaboradores. O tribunal reconheceu a necessidade de cumprimento das condições contratuais acordadas entre empregador e empregado.
De referir que o caso liderado pelo advogado de defesa Isálcio Mahanjane, assim como as acusações de outros ex-funcionários foram refutadas através de um comunicado de imprensa em julho de 2024 pelo banco.
E pela dimensão do caso, que não era exclusivo apenas a Lídia Dumangane, mas também outros colaboradores, a Inspecção Geral do Trabalho (IGT) fez uma auditoria em todas as agências da instituição no País. E o relatório saído após uma operação de fiscalização que envolveu entrevistas com mais de mil trabalhadores, expõe um cenário “alarmante” de violações aos direitos trabalhistas, com 33 infracções identificadas e uma série de práticas consideradas abusivas.
O relatório revelou um conjunto de 33 violações legais, das quais apenas nove resultaram em autos de notícia, enquanto as restantes foram alvo de advertências formais. (Bendito Nascimento)
