A decisão surge em resposta às manifestações que têm ocorrido no país, em que a população para além de reclamar sobre o processo eleitoral, também reclama do elevado custo de vida, incluindo a tarifa de energia elétrica.
De acordo com a Ordem de Serviço n.º 16/CA/401/2024, assinada pelo presidente do Conselho de Administração da EDM, Joaquim Henrique Ou-Chim, as medidas incluem a isenção de Imposto sobre o Valor Acrescentado (IVA) para todos os clientes da Tarifa Social até 31 de Janeiro de 2025.
Além disso, a empresa isentará os consumidores do pagamento de juros de mora sobre facturas atrasadas, desde que sejam liquidadas até 28 de Fevereiro de 2025. Outra medida importante é a isenção da taxa de religação para clientes que tiveram o fornecimento de energia suspenso, seja por razões comerciais, técnicas ou a pedido do cliente. Essa isenção é válida para religamentos efectuados até 28 de Fevereiro de 2025.
No que diz respeito ao combate ao consumo irregular de energia, a EDM anunciou que instalações encontradas em situação irregular nas tarifas de Média Tensão (MT), Média Tensão Agrícola (MTA) e Grande Consumidor em Baixa Tensão (GCBT) serão georreferenciadas, e os consumos retroactivos serão cobrados com religação obrigatória através de contadores Split Meter.
Nesses casos, o pagamento antecipado de 25% dos consumos não faturados será eliminado, e o desconto na energia retroativa durante as compras será reduzido de 75% para 50%.
Adicionalmente, a EDM informou que todos os normativos internos em vigor que contradizem as disposições da nova ordem de serviço estão revogados com efeito imediato.
As manifestações, que se intensificaram nas últimas semanas, reflectem o descontentamento generalizado em relação ao aumento do custo de vida, sendo a eletricidade um dos principais motivos de reclamação. Apesar das medidas anunciadas, a EDM reforçou o apelo à colaboração dos consumidores para o uso responsável da energia e reafirmou o compromisso de continuar a trabalhar para fornecer um serviço de qualidade a preços acessíveis.
Contudo, essa medida vem depois de moradores do bairro de Maxaquene e Mavalane na cidade de Maputo, terem removido resíduos sólidos nas vias públicas e terem depositado em uma das delegações da EDM Como forma de protesto contra as cobranças que a mesma instituição faz ao efectuar o pagamento na compra de credelec. (Bendito Nascimento)
