No entanto, o momento em que o mesmo é feito levanta várias questões: Porquê só agora? Quais são as acções concretas e como serão implementadas para a redução dos preços?? Será que não é mais uma “conversa para boi dormir”? Quem as deve implementar, o governo actual ou o próximo?
O pronunciamento, neste momento, pode ser visto como uma medida para apaziguar a situação actual de Moçambique, caracterizada por manifestações, algumas violentas, não só devido aos resultados eleitorais anunicados pela CNE mas também pela situação de pobreza, desigualidades e exclusão social da maioria da população, maioritariamente jovem.
O problema do elevado custo de vida no país é uma realidade e não é de hoje. Dados disponíveis indicam que: (i) apesar da oscilação, houve um aumento do nível de inflação média anual, de 2,56%, em Dezembro de 2014, a 3,21%, em Novembro de 2024; (ii) uma redução do Produto Interno Bruto Per capita, passando de 722 USD, em 2014, para 582 USD, em 2022; (iii) um aumento significativo dos níveis de pobreza, de 48,4%, em 2014/5, para 62,8%, em 2019/20 e; (iv) níveis elevados de desigualdade social (Coeficiente do Gini = 50.4%, 2019/20). Todos estes dados mostram que houve uma degradação dos padrões de vida dos moçambicanos ao longo dos anos.
Por que é que só hoje a CPF Recomenda ao seu Governo a Baixa do Custo de Vida?
Os altos níveis de preços que se reflectem no custo de vida da população persistem já há algum tempo. Comparando os preços de 2024 em relação aos dos dois anos precedentes, podemos verificar que houve uma redução significativa. A inflação desacelerou para abaixo de um dígito, conforme a previsão do Banco de Moçambique.
Outrossim, a taxa de inflação atingiu também dois dígitos, nos anos de 2016 a 2018, aquando da descoberta das dívidas ocultas. O que é estranho é que a CPF não teve nenhum posicionamento com este nível de preços, o que sugere que seu actual pronunciamento não seja uma intenção genuína de aliviar o custo de vida da população mas sim uma forma de contornar o problema que actualmente se enfrenta.
Quem deve implementar as medidas da CPF? O governo actual ou o próximo?
O país tem um histórico de manifestações e protestos devido ao custo de vida e frustrações com relação às políticas do Governo. Houve manifestações, primeiro em 1993, depois em 2008 e 2010.
Em 2012 houve uma tentativa de fazê-las, sempre motivadas pelo agravamento do custo de vida, de uma forma geral e em particular pela subida do preço do pão, do transporte, entre outros bens e serviços básicos5. As mais recentes manifestações, 2019, 2023 e 2024, são derivadas de conflitos pós-eleitorais.
A resposta em todas as manifestações tem sido inicialmente violenta, através da repressão policial, e só depois se recorre ao diálogo e a negociações. Em alguns casos recorreu-se a medidas económicas, como exemplo subsídios aos transportadores, às panificadoras e às gasolineiras. Porém, essas medidas foram sempre paliativas e não resolveram os problemas estruturais, que persistem até aos dias actuais. Como ilustração, apresenta-se o caso das manifestações de 2008 e 2010, em que não houve mudanças significativas no âmbito político e económico.
Apenas houve mudanças no âmbito social, muito provavelmente devido aos sucessivos discursos políticos optimistas a respeito da economia e do desenvolvimento e, por outro lado, pela cada vez maior distanciação entre a elite política/económica e o povo. A pressão interna e externa exercida ao actual Governo da Frelimo, derivada da tensão pós-eleitoral com raizes antigas no padrão de vida da população moçambicana, levou à necessidade deste partido trazer com urgência medidas para devolver a aparente estabilidade social que o país vinha vivendo.
O pronunciamento da CPF, neste momento, pode ser interpretado como uma estratégia política para recuperar o apoio popular, desviando temporariamente a atenção aos problemas sociais e às manifestações recentes. Outrossim, é o facto de a chamada para baixar os preços dos produtos básicos ser vaga, sem proposta de acções concretas a serem implementadas. Também o facto de o actual Governo estar a menos de um mês de término do mandado o que leva a questionar; Por qual Governo essa medida deve ser implementada?
O Reconhecimento Tardio do Problema: O Que Deve Ser Feito?
Já foi referenciado que o País tem um histórico de manifestações e protestos, que maior parte deles foram motivados por questões económicas, políticas e sociais. O pronunciamento da Frelimo sobre a necessidade de medidas urgentes para aliviar o custo de vida no País representa um reconhecimento tardio mas importante de um problema persistente e que tem sido abafado. Indica que a Frelimo reconhece que falhou com o povo moçambicano, em que falhou e como deveria ter agido desde o início. Para que este reconhecimento se traduza em melhorias reais na vida dos moçambicanos é necessário indicar como a medida seria implementada.
É necessário um compromisso sério com a implementação das acções que devem estar bem estruturadas, sustentáveis e com indicadores e metas claras. O princípio de transparência e responsabilidade do Governo que for a implementar, a participação activa de outros actores sociais na sua definição, implementação e monitoria são fundamentais para o seu sucesso. Por outro lado, é importante que o país deixe de ser somente corredor de importação e exportação para os países da SADC. É importante que faça um investimento massivo na área de produção agrícola para fornecer os principais mercados locais.
O Estado nunca terá dinheiro para fazer investimentos em áreas prioritárias se continuar a isentar o pagamento de impostos para empresas que actuam em sectores estratégicos da economia, como o sector extractivo que comporta a maior parte dos megaprojectos no país. Reconhecendo que algumas medidas podem não ter um impacto imediato, é de se recomendar o seguinte:
Medidas de curto prazo:
1. Isenção de direitos aduaneiros para alguns produtos essenciais da cesta básica, como arroz, farinha de milho, óleo de cozinha, entre outros;
2. Subsídios temporários em alguns produtos e serviços básicos8, com uma fiscalização robusta para evitar abusos; e
3. Eliminação de intermediários na importação de bens essenciais, particularmente de combustíveis. (TEXTO: CIP)
