A solicitação surge após informações amplamente divulgadas em órgãos de comunicação social e redes sociais, sugerindo a existência de mandados de captura, bloqueio de contas bancárias e processos cíveis e criminais contra Mondlane.
O pedido, datado de 13 de dezembro de 2024, foi endereçado ao PGR e copiado ao Presidente da República e ao Presidente do Tribunal Supremo, exigindo respostas a quatro pontos específicos:
- A confirmação da existência de processos-crime contra Venâncio Mondlane, incluindo os tipos legais, estágios e números de processo;
- A existência de um mandado de prisão emitido contra o candidato;
- A eventual ordem de bloqueio das contas bancárias de Mondlane, com a correspondente indicação dos processos relacionados;
- A existência de processos cíveis instaurados contra o candidato, acompanhados dos números dos respectivos processos.
Portanto, a solicitação ocorre um dia após o Presidente do Tribunal Supremo, Adelino Muchanga, declarar publicamente que não existe nenhum mandado de captura contra Venâncio Mondlane.
Na ocasião, disse: “Nos tribunais de Moçambique, não existe nenhuma ordem de prisão contra o engenheiro Venâncio Mondlane. Isso significa que, se ele regressar ao país, será tratado como um cidadão livre”. Também, esclareceu que, nos termos da lei, apenas um tribunal pode emitir uma ordem de prisão fora de situações de flagrante delito.
E quanto ao bloqueio das contas bancárias de Mondlane, o presidente do Tribunal Supremo havia destacado que a medida está sujeita a recurso. “O interessado deve comparecer ao processo e prestar os esclarecimentos necessários para que as contas possam voltar a estar operacionais”, explicou.
Contudo, apesar disso, a equipa jurídica de Mondlane, liderada por Judite Simão, considera necessário um esclarecimento oficial e detalhado para dissipar dúvidas. O pedido inclui anexos como uma procuração e provas das alegações feitas nas redes sociais e na comunicação social. (Bendito Nascimento)
