A medida visa garantir a gestão eficaz e estratégica dos recursos do fundo, que foi criado pela Lei nº 1/2024, com o objectivo de promover o desenvolvimento económico sustentável e a estabilidade financeira no país.
A Política de Investimento do FSM estabelece o perfil de risco dos investimentos e os limites para a sua gestão. Define, ainda, as classes de activos permitidos, como os tipos de instrumentos, os países e as moedas elegíveis para a aplicação dos recursos. Também contempla a duração referencial dos investimentos e os critérios de avaliação da performance da carteira de investimentos.
O Fundo Soberano será gerido com o objectivo de garantir a máxima rentabilidade para o país, respeitando critérios rigorosos de risco e diversificação. A política aprovada reforça a transparência e a responsabilidade na gestão dos recursos públicos, além de estabelecer margens de desvio aceitáveis para os investimentos.
De acordo com o balanço económico e social da execução do Orçamento do Estado de Janeiro a Setembro, elaborado pelo Ministério da Economia e Finanças (MEF) e divulgado no dia 12 de Novembro, o Estado arrecadou, nos primeiros nove meses deste ano, um total de 8,5 mil milhões de meticais (134,6 milhões de dólares) em receitas provenientes da exploração de petróleo e gás natural.
E foi também, já constituído o Conselho Consultivo de Investimento, composto por sete membros nomeados pelo Governo, e o Comité de Supervisão, composto por membros da sociedade civil e sob responsabilidade do Parlamento.
De acordo com o Centro de Integridade Pública (CIP), a falta de clareza e a gestão questionável do fundo podem comprometer sua missão e prejudicar o desenvolvimento económico do país, gerando sérios riscos para a futura utilização dos recursos naturais.
O CIP destacou, em um estudo de Novembro, que apesar da criação de instrumentos de fiscalização e da implementação da Conta Transitória no Banco de Moçambique, que visam assegurar o controlo e a rastreabilidade dos recursos, a transparência continua a ser um dos principais obstáculos. Os dados financeiros apresentados sobre o FSM são frequentemente vagos e não reflectem adequadamente a magnitude das receitas obtidas a partir da exploração de gás natural.
Contudo, essa recente decisão do governo, pode representar um passo importante para a construção de um sistema de gestão financeira mais robusto e eficiente em Moçambique, contribuindo para a estabilidade económica do país e a melhoria das condições de vida da sua população. (Bendito Nascimento)
