A organização, numa resposta escrita datada de 9 de Dezembro, considerou a solicitação contraditória, dado que documentos semelhantes enviados pelo Consórcio após as eleições autárquicas de 2023 foram ignorados pelo mesmo órgão.
De acordo com a carta assinada pelo presidente do Consórcio, Edson Cortez, o CC está a solicitar informações que, no passado, foram rejeitadas, apesar de apresentarem evidências claras de discrepâncias eleitorais. “V. Exas estão a solicitar documentos que se recusaram a aceitar após as eleições autárquicas realizadas no dia 11 de outubro de 2023”, recordou o Consórcio.
Nas autárquicas de 2023, o Mais Integridade submeteu ao CC uma pen drive contendo os editais de 94% das mesas de Maputo e 88% das mesas da Matola, os quais evidenciavam sinais de fraude nos resultados anunciados pela Comissão Nacional de Eleições (CNE). Contudo, esses documentos não foram considerados no processo de validação das eleições.
Nas eleições gerais de 2024, o Consórcio identificou e reportou irregularidades graves, como:
– Uso abusivo de votos especiais, destinados a eleitores fora da sua mesa habitual de votação;
– Votos plúrimos, com o mesmo eleitor a votar várias vezes;
– Enchimento de urnas, com votos fraudulentos;
– Invalidação de votos da oposição, o que pode ter impactado o resultado final;
– Aliciamento de delegados da oposição, incluindo subornos em troca da permissão para práticas ilegais durante a contagem.
Essas práticas foram verificadas em províncias-chave, como Nampula e Zambézia, e contribuíram para que o Mais Integridade optasse por não publicar os resultados do seu Processo de Verificação Paralela (PVT). Segundo o Consórcio, as irregularidades tornam impossível a determinação confiável do resultado real das eleições.
Embora o CC tenha informado, por meio de diversos órgãos de comunicação social, que já confrontou os editais e actas de nove províncias, a solicitação ao Mais Integridade é vista como tardia e questionável. O Consórcio teme que os documentos possam ser usados para legitimar fraudes, considerando a falta de integridade demonstrada no passado.
“Trata-se de editais que foram falsificados e que não refletem os resultados que os mais de 2.000 observadores do Consórcio presenciaram no momento da contagem de votos”, reforçou a organização.
Apesar de não concordar em fornecer os documentos solicitados, o Mais Integridade manifestou disponibilidade para colaborar no esclarecimento das irregularidades verificadas, reafirmando o seu compromisso com a integridade e a transparência no acompanhamento dos processos eleitorais. A carta apelou ao CC para que tome decisões baseadas em elevados padrões de justiça eleitoral e no interesse nacional.
Contudo, o Conselho Constitucional, órgão que tem vindo a ser extremamente pressionado pelas manifestações que se vivem no país, têm até o dia 23 do corrente mês para decidir se mantém o resultado declarado pela Comissão Nacional de Eleições ou vai a contrariar. (Bendito Nascimento)
