A FME, em comunicado de imprensa, denunciou irregularidades graves no processo, que incluem alegações de práticas fraudulentas, indiferença institucional e falhas na legislação de contratação pública.
Segundo a FME, o Gabinete Central de Combate à Corrupção (GCCC) identificou irregularidades na adjudicação, incluindo a intervenção de uma funcionária sénior sem vínculo ao júri ou às entidades competentes para o processo. Foi também constatado que a proposta da CJIC continha práticas fraudulentas, como:
Documentação irregular: Mistura de elementos de empresas diferentes, a estrangeira e outra registada em Moçambique, com denominações semelhantes. Esses documentos foram decisivos para a aprovação da proposta.
Omissão de itens no orçamento: A CJIC apresentou uma proposta com preços omitidos em determinados itens, resultando numa estimativa de custo aparentemente mais baixa. Após a assinatura do contrato, estas omissões frequentemente resultam em dívidas milionárias.
Essas práticas, afirma a FME, prejudicam a concorrência justa e a sustentabilidade das empresas nacionais.
Apesar das denúncias formais dirigidas a várias entidades, como o Ministério dos Transportes e Comunicações (MTC), o Banco Mundial, e organismos reguladores como a Comissão de Licenciamento de Empreiteiros e Consultores de Construção Civil (CLECCC), a FME afirma não ter recebido respostas concretas.
O MTC não apresentou esclarecimentos sobre as medidas tomadas face às irregularidades denunciadas. E o Banco Mundial, enquanto financiador do projecto, também não respondeu às solicitações de intervenção.
Entidades de supervisão como a CLECCC e a Unidade Funcional de Supervisão das Aquisições (UFSA) permaneceram em silêncio.
A ausência de reacções é descrita pela FME como um encorajamento implícito às práticas irregulares, prejudicando o Estado e a sociedade.
A FME destacou que a legislação actual apresenta lacunas que favorecem concorrentes estrangeiros em detrimento dos nacionais. Entre as fragilidades apontadas estão:
A falta de obrigatoriedade de verificar a veracidade dos documentos apresentados por concorrentes estrangeiros.
A recente Lei n.º 13/2024, que exclui contratos financiados por organismos multilaterais da fiscalização prévia, reduz a transparência nos processos de adjudicação.
Essas fragilidades, segundo a federação, criam um ambiente desfavorável para o empresariado local e comprometem o desenvolvimento econômico sustentável.
A FME alertou para as consequências dessas irregularidades, que incluem o encerramento de empresas nacionais e o aumento do desemprego. A situação, agravada pelo contexto socioeconómico actual, pode gerar tensões sociais e aumentar a adesão a manifestações, como as que têm ocorrido após as recentes eleições.
A federação insiste na necessidade de uma revisão urgente do quadro legal e administrativo para garantir maior transparência e equidade nos processos de contratação pública. A FME apela também a uma intervenção efectiva do Banco Mundial e do MTC, para que medidas sejam tomadas contra práticas fraudulentas e favoreçam empresas moçambicanas qualificadas.
A realização da cerimónia de lançamento da primeira pedra do projecto Move Maputo, em Agosto, sem esclarecimentos sobre as denúncias, intensifica as preocupações da FME. A federação considera que este caso evidencia a necessidade de reformas estruturais para assegurar que o desenvolvimento nacional seja conduzido de forma justa e responsável.
Contudo, para a FME, que reafirma o seu compromisso em continuar a lutar contra irregularidades nos processos de contratação pública, defendendo os interesses do empresariado nacional e da sociedade moçambicana, o silêncio das instituições envolvidas só fortalece a necessidade de mudanças urgentes para promover a transparência e a justiça no sector da construção civil. (Bendito Nascimento)
