INTEGRITY, MAPUTO, 03-12-2024 – A FME destacou irregularidades graves no processo de adjudicação, que levaram a questionamentos sobre a integridade dos documentos apresentados pela CJIC. “Constatámos práticas fraudulentas que envolvem a apresentação de documentos com elementos misturados de diferentes empresas, o que viola as normas do regulamento de contratação pública”, afirmou a organização.
Outro ponto de destaque foi a omissão de preços em alguns itens das propostas financeiras, prática que, segundo a FME, resulta em “orçamentos artificialmente baixos” para garantir a adjudicação, mas que depois são inflacionados por adendas milionárias. “Essa abordagem prejudica a concorrência e penaliza as empresas nacionais, levando muitas delas ao encerramento”, alertou a federação.
A FME também lamentou a falta de resposta das entidades envolvidas, como o Ministério dos Transportes e Comunicações (MTC) e o Banco Mundial. “Esperávamos medidas concretas do MTC, mas, até agora, nenhuma explicação foi dada. Isso só reforça a percepção de impunidade e enfraquece os mecanismos de controlo no país”, criticou a federação.
Além das falhas no processo de contratação, a FME chamou a atenção para fragilidades na legislação nacional. “O Regulamento de Contratação Pública, ao invés de exigir a verificação da veracidade dos documentos apresentados pelos concorrentes estrangeiros, apenas confere a faculdade de o fazer. Isso favorece práticas irregulares”, argumentou.
Por fim, a federação destacou os impactos negativos para o empresariado moçambicano e a sociedade em geral. “Essas irregularidades representam um prejuízo enorme ao Estado e à economia, além de contribuírem para o desemprego e instabilidade social. É essencial que haja uma mudança urgente no quadro legislativo e maior responsabilização das entidades envolvidas”, concluiu a FME. – ONÉLIO DUARTE
