A Sasol está a funcionar a meio gás. Basta verificar que os manifestantes incendiaram o Posto policial e apoderaram-se do armamento que se encontrava no seu interior. A Polícia afecta naquele posto, pôs-se em debandada e os manifestantes assassinaram um deles. Trata-se de um agente da Polícia que se supõe ter tentado resistir a invasão do Posto pelos manifestantes, disparando contra estes. A fúria dos manifestantes neutralizou aquele agente e matou a paulada.
A AAAJC lamenta que a arrogância tenha levando à destruição de bens públicos como o Posto Policial, o serviço administrativo local e outras infra-estruturas locais. O Posto Policial de Mangungumete foi implantado pelo Estado naquele local, para apoio e segurança a planta da mina da petroquímica Sasol. E se este posto foi tomado por manifestantes, até incendiarem tudo quanto houvesse no seu interior, a segurança da mina de gás da Sasol está, assim, posta em causa.
Vamos tomar em análise os dados colhidos de membros do comitê de parceria na Sasol para se perceber melhor quão prejudicial é a paralisação daquela indústria. É certo que os dados indicam que ainda persistem desafios enormes para a materialização do programa de acesso a energia e esta realidade segundo as fontes pode ser vivenciada no campo onde se pode observar que o projecto ainda não foi implementado. Mas, segundo as linhas orçamentais dos ADL’s está previsto USD 925 mil para o acesso a energia. O Objectivo é abranger 23 comunidades dos distritos de Inhassoro e Govuro que neste momento não tem acesso a energia eléctrica.
Das 23 comunidades, 17 comunidades são classificadas como estando fora da rede, o que leva a necessidade da construção de mini-centrais eléctricas para as comunidades com um número aceitável de agregados familiares e kits para as comunidades com um nível de dispersão muito alto.
Em Novembro de 2023, a Sasol assinou um memorando de entendimento com a com a empresa pública Electricidade de Moçambique (EDM), com vista a fazer uma expansão da rede para algumas comunidades que estando dentro da rede não têm energia eléctrica. Trata-se de comunidades de Colonga e Pande 1, situadas na localidade de Pande, Distrito de Govuro e a comunidade de Lithau, na Localidade de Maimelane, distrito de Inhassoro.
Segundo informação obtida junto da Sasol, o valor para esta expansão corresponde a 1/3 do valor total destinado aos projectos de acesso a energia, que são 900 mil dólares e não 925 mil dólares como consta na informação disponibilizada na terceira edição da revista da Sasol. O valor foi pago na totalidade.
Apesar de se ter efectuado o pagamento na totalidade, as actividades ainda não são visíveis no terreno. A Sasol informou a equipa de pesquisa que a EDM justificou a demora da expansão alegadamente porque ainda decorre o processo de procurement e que ainda levaria mais tempo porque precisam, mobilizar meios e recolha do material necessário em todo o país.
Segundo a Sasol, as comunidades que estão fora da rede, e com uma grande dispersão populacional, como é o caso das comuni-dades de Manusse, Tiane, Malangute e Matsanze receberão kits de energia solar com 125 watts de capacidade. Considerando a dimensão do projecto de acesso a energia, levantou-se a questão sobre a razoabilidade do orçamento previsto de 925 mil USD, tendo a Sasol respondido que o mesmo não seria suficiente. Segundo a Sasol, não houve base técnica para a deter-minação dos valores aquando da produção dos ADL’s.
Para a empresa, seria necessário pelo menos 1,7 milhões de dólares para a efec-tivação deste programa, isto é, quase o dobro do valor previsto. A discrepância entre a alocação de recursos previstos para o acesso à energia nos ADL se a realidade enfrentada no terreno evidencia falhas significativas na planificação e execução dos projectos. A situação descrita, onde mesmo com o financiamento total, as actividades ainda não foram iniciadas, levanta questões sobre a eficácia da gestão de recursos e do processo de implementação.
Além disso, a falta de base técnica na determinação dos valores orçamentários sugere uma lacuna na avaliação adequada das necessidades das comunidades afectadas, resultando em sub-financiamento e, consequentemente, atrasos e obstáculos na materialização dos programas de acesso à energia. E como uma empresa pública, a EDM tem a responsabilidade de fornecer energia eléctrica para todos os cidadãos, independentemente de sua localização ou status socioeconômico. No entanto, no âmbito dos ADL’s foi prometida energia eléctrica as comunidades o que criou expectativas nas pessoas de verem os benefícios do gás explorado nas suas terras traduzir se em benefícios directos para elas.
Os manifestantes também tem consciência de que a demora na expansão da rede elétrica para comunidades que ainda não têm acesso, não ressalta a necessidade de uma prestação de serviços mais eficaz por parte da empresa. O financiamento do projecto por uma empresa privada, como a Sasol, levanta questões relacionados a potenciais riscos relacionados a conflitos de interesses, pressão sobre a EDM, influência indevida e percepções de favoritismo.
É importante que ambas as partes ajam com transparência, integridade e responsabilidade para mitigar esses riscos e garantir que as operações da EDM continuem a servir efectiva-mente o interesse público. Este cenário ressalta a importância de uma abordagem mais holística e colaborativa na concepção e execução de projectos de desenvolvimento local, visando garantir a adequada alocação de recursos e a efectiva realizaçao dos objectivos estabelecidos.
É importante analisar que a exploração de recursos naturais, como mineração e extração de gás e petróleo, muitas vezes levanta preocupações sobre os direitos funda-mentais das comunidades locais. É essencial que as empresas e os governos ajam com responsabilidade e respeitem os direitos humanos durante todas as fases desses projectos. Isso inclui o direito das comunidades à consulta prévia e informada, o direito a um ambiente saudável e sustentável, e o direito a uma compensação justa pelos danos causados.
Além disso, os manifestantes sabem que as empresas têm a responsabilidade de garantir condições de trabalho seguras e justas para os trabalhadores envolvidos nessas operações, assim como de respeitar os direitos das populações indígenas e tradicionais que podem ser afectadas. A responsabilidade corporativa também se estende além das operações directas das empresas, abrangendo toda a cadeia de suprimentos e impactos indirecto. (FONTE: Penhane – AAAJC)
