A denúncia é feita contra os actos praticados por agentes destas instituições durante a realização das manifestações, iniciadas no dia 21 de Outubro, convocadas pelo candidato presidencial Venâncio Mondlane, em reivindicação dos resultados das eleições de 9 de Outubro e em protesto dos assassinatos de Elvino Dias e Paulo Guambe.
Pelo que o CDD solicita à PGR uma investigação a fim de apurar as responsabilidades civis e criminais dos agentes de segurança envolvidos, bem como dos autores das ordens para este tipo de actuação, baseando-se na legislação penal e no respeito pelos direitos fundamentais.
Além disso, o organismo pretende que seja feita uma reparação justa e adequada das vítimas e suas famílias, incluindo assistência médica, psicológica e compensações financeiras, conforme previsto nas leis. Fora isso, o CDD quer ser assistente do processo.
A instituição de defesa da democracia e direitos humanos, explica que as acções dos agentes da PRM e do SERNIC foram baseadas no uso da força bruta, gás lacrimogêneo, munições reais, assim como veículos pesados equipados com armamento de Guerra, contra cidadãos indefesos e desarmados.
Na sua queixa, em documento de 86 páginas, o CDD arrola várias leis ilustrando que a acção dos agentes foi uma autêntica violação às normas previstas pela Constituição da República e outras declarações internacionais.
Como denunciante, o CDD justifica a queixa baseando-se na necessidade de promoverem-se as liberdades democráticas e o respeito pelos direitos humanos, em particular os fundamentais que vêm sendo violados pela PRM e o SERNIC nas manifestações devidamente previstas nas leis moçambicanas. (Ekibal Seda)
