De acordo com o Centro de Integridade Pública (CIP), a falta de clareza e a gestão questionável do fundo podem comprometer sua missão e prejudicar o desenvolvimento económico do país, gerando sérios riscos para a futura utilização dos recursos naturais.
O CIP destaca que, apesar da criação de instrumentos de fiscalização e da implementação da Conta Transitória no Banco de Moçambique, que visam assegurar o controlo e a rastreabilidade dos recursos, a transparência continua a ser um dos principais obstáculos. Os dados financeiros apresentados sobre o FSM são frequentemente vagos e não reflectem adequadamente a magnitude das receitas obtidas a partir da exploração de gás natural. Isso gera desconfiança tanto na sociedade civil quanto entre os especialistas da área.
Uma das maiores preocupações do CIP diz respeito à falta de detalhes sobre o destino dos fundos. Segundo a organização, os relatórios do FSM omitem informações cruciais sobre os investimentos realizados e a sua rentabilidade, o que dificulta a avaliação da eficiência na aplicação dos recursos. A falta de clareza sobre como os valores estão a ser aplicados levanta suspeitas sobre a real capacidade do FSM de gerar benefícios a longo prazo para o país.
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Além disso, o CIP alerta para a fragilidade da composição do Conselho Consultivo de Investimento do FSM, um órgão que deveria ser independente e imparcial. No entanto, dois dos membros desse conselho têm vínculos directos com o governo, o que coloca em questão a neutralidade das decisões. Esse cenário pode resultar em conflitos de interesse e comprometer a capacidade do FSM de tomar decisões objectivas e em benefício da nação.
A organização também chama atenção para a distribuição dos recursos do FSM, especialmente os 60% que são destinados ao Orçamento do Estado (OE). Embora esses valores não façam parte directamente do fundo, o CIP defende que a sociedade deve ser informada sobre a forma como esses recursos são geridos. A falta de transparência na utilização desses montantes prejudica a confiança pública e alimenta um ambiente de incerteza sobre os reais impactos das receitas do gás na economia nacional.
Um dos principais pontos que o CIP sublinha é a necessidade de o FSM garantir uma maior publicidade e regularidade nas suas práticas de governança. A organização sugere que o fundo adopte uma abordagem mais aberta, publicando relatórios financeiros mais detalhados e acessíveis ao público. Isso incluiria informações claras sobre os investimentos realizados, o retorno obtido e os planos futuros de alocação dos recursos.
Outra recomendação importante do CIP é que o FSM diversifique seus investimentos de forma a assegurar a rentabilidade a longo prazo, evitando concentrar os recursos em instrumentos financeiros de risco elevado. Para isso, a organização sugere que o fundo invista em activos financeiros mais seguros e rentáveis, garantindo que as gerações futuras possam usufruir dos benefícios gerados pela exploração dos recursos naturais.
O CIP também propõe uma maior independência e rigor na seleção dos membros do Conselho Consultivo de Investimento. A presença de pessoas com ligações directas ao governo pode minar a credibilidade do fundo e fazer com que as decisões sejam orientadas por interesses políticos e não pelo bem-estar do país. A independência desse órgão é fundamental para garantir que o FSM funcione de acordo com os princípios da boa governança e da transparência.
Por fim, o CIP alerta que, caso essas recomendações não sejam seguidas, o Fundo Soberano de Moçambique pode se tornar uma ferramenta vulnerável à corrupção e à má gestão. O não cumprimento das boas práticas de transparência e governança pode comprometer os benefícios que o país poderia obter a partir do gás natural, prejudicando as futuras gerações e colocando em risco o futuro económico de Moçambique. A implementação de mudanças significativas na gestão do fundo é, portanto, uma condição essencial para que o FSM cumpra seu papel de impulsionar o desenvolvimento do país. (Bendito Nascimento)
