O texto, protocolado na Presidência, defende um diálogo inclusivo que ultrapasse os limites dos partidos políticos e inclua um painel diversificado de representantes. Entre os convidados sugeridos por Mondlane estão figuras emblemáticas como o Prof. Doutor Severino Ngoenha, o constitucionalista Teodato Hunguana, Paulina Chiziane, Maulana Nazir Lunat, e observadores internacionais das Nações Unidas e da União Africana.
Mondlane enfatizou que o debate deve ser aberto, representando diferentes sectores da sociedade moçambicana, incluindo a Ordem dos Advogados, a Ordem dos Médicos, e instituições como o Tribunal Constitucional e a Assembleia da República. “Chega de monopólio de decisão”, afirmou Mondlane no documento, ao destacar que o diálogo precisa ser um espaço de construção colectiva, sem exclusões.
Propostas ousadas e condições prévias
Entre os 20 pontos do documento, destacam-se:
- Reposição da justiça eleitoral – Mondlane pede a revisão dos resultados das últimas eleições e a responsabilização criminal de agentes eleitorais da CNE e do STAE por alegadas fraudes.
- Reformas estruturais – Propõe a extinção da CNE e do STAE e a criação de um sistema eleitoral mais transparente e despartidarizado.
- Compensações às vítimas – O líder do VM7 exige indemnizações às famílias dos manifestantes mortos durante protestos convocados por si, no valor mínimo de 500.000,00 MZN, além de bolsas de estudo para os menores afectados.
- Fim da insurgência em Cabo Delgado – Mondlane compromete-se a eliminar a insurgência no prazo de um ano, caso sua proposta seja implementada.
- Investimento social – A construção de três milhões de habitações para jovens e a criação de uma linha de financiamento de 500 milhões de dólares para iniciativas de mulheres e jovens são alguns dos pontos económicos destacados.
Todavia, Mondlane apresentou condições prévias para sua participação no diálogo:
1- Extinção de processos judiciais contra si.
2- Libertação imediata de todos os manifestantes detidos.
3 – Garantias de segurança para os membros do painel.
4 – Presença activa da imprensa, com briefings e transparência em todas as etapas do processo.
Uma agenda desafiadora para o futuro
A agenda também inclui a proposta de uma lei de separação de poderes, reformas no sector da polícia, actualização das pensões para idosos e reformados, e uniformes escolares gratuitos para crianças do ensino primário. Mondlane sublinha que estas medidas visam atacar de frente as desigualdades sociais, melhorar o custo de vida e garantir direitos fundamentais.
Além disso, Mondlane sugere um pedido de desculpas públicas por parte do Governo às vítimas de repressão policial e à imprensa, reconhecendo os erros cometidos no passado.
Mondlane, que se apresenta como “o Candidato do Povo”, deixou claro que a sua participação será virtual, devido à falta de garantias de segurança, uma vez que a Procuradoria Geral da República (PGR) tem processos levantados contra si.
Por agora, a Presidência ainda não se pronunciou sobre os Termos de Referência recebidos. No entanto, espera-se que o documento provoque um debate intenso e coloque pressão sobre os actores políticos e sociais para responderem aos desafios levantados. (Bendito Nascimento)
