O órgão, que reúne magistrados judiciais do país, destacou seu papel na defesa dos direitos fundamentais dos cidadãos, distanciando-se das questões de natureza estritamente política.
No documento, a AMJ lamentou o cenário de violência associado às manifestações que inicialmente deveriam ocorrer dentro de um quadro constitucional de respeito mútuo. No entanto, a realidade observada aponta para episódios marcados por extrema violência, incluindo mortes, ferimentos e prejuízos materiais significativos.
A associação condenou veementemente o uso excessivo da força por parte de agentes da Polícia da República de Moçambique (PRM), classificando como desproporcionais e inadmissíveis as mortes de cidadãos indefesos baleados durante os protestos. Baseando-se em vídeos amplamente divulgados, a AMJ criticou a falta de contenção policial nesses actos.
Por outro lado, também foram censurados actos de vandalismo, saques e destruição de propriedades públicas e privadas realizados por alguns “manifestantes” e outros cidadãos que, aproveitando o momento, têm cometido crimes. Para a AMJ, tais comportamentos vão além do direito à manifestação pacífica garantido pela Constituição.
No comunicado, a AMJ ressaltou que muitos dos actos observados, incluindo homicídios, lesões corporais, destruição e roubo, constituem crimes públicos previstos no ordenamento jurídico moçambicano. Assim, espera que o Ministério Público inicie investigações rigorosas e promova acções judiciais contra todos os responsáveis, sem distinção.
Apelo ao diálogo e à paz
Como parte de seu posicionamento, a AMJ apelou a todos os actores políticos, forças de segurança, instituições competentes e sociedade civil para que ajam em conformidade com os princípios do Estado de Direito e Democrático. A entidade reforçou a necessidade de respeito aos direitos fundamentais e pediu esforços conjuntos para pôr fim ao clima de tensão que afeta o país.
Contudo, a situação actual em Moçambique continua, não só pelos magistrados, a ser acompanhada com atenção por várias organizações e pela sociedade, que esperam uma resolução pacífica e justa para as questões pós-eleitorais, com a população nas ruas clamando pela justiça eleitoral e entrega do poder ao legítimo escolhido pelos eleitores. (Bendito Nascimento)
