Em carta pública, o presidente do município, Manuel de Araújo, destacou a actuação policial violenta ocorrida em 13 de novembro, quando uma marcha para receber o líder municipal no Aeroporto de Quelimane foi dispersada com balas de borracha e gás lacrimogêneo.
De Araújo afirmou que as forças de segurança agiram sob uma orientação repressiva, colocando em risco os direitos constitucionais de reunião e manifestação. “Dirigimo-nos a Vossa Excelência para que, no uso desse poder que vos assiste, logre orientar o Ministro do Interior e o Comandante Geral da Polícia da República de Moçambique para a imediata mudança de abordagem dos seus homens no tratamento dos cidadãos durante as nossas marchas”, escreveu.
A repressão relatada em Quelimane ocorreu um dia após o Comandante-Geral da PRM declarar publicamente “Basta!”, referindo-se às manifestações. Na sequência, o Ministro do Interior afirmou categoricamente que “não há manifestações! Estão proibidas!”. De Araújo classificou essas declarações como ameaças à democracia, afirmando que elas incentivam práticas que podem gerar um Estado de Emergência.
“O direito de manifestação pacífica está garantido pelo artigo 51 da Constituição. Não se pode criminalizar cidadãos por exercerem um direito fundamental”, reforçou.
Além do apelo pela mudança de abordagem policial, De Araújo convidou o Primeiro-Ministro a se unir aos cidadãos na luta por justiça e transparência nas eleições de 9 de outubro de 2024. “Permita-nos, Senhor Primeiro-Ministro, que convidemos a Vossa Excelência a se juntar a nós nesta luta justa pela verdade eleitoral”, escreveu De Araújo.
O Presidente do Conselho Municipal de Quelimane reforçou que as manifestações têm sido pacíficas e denunciam irregularidades eleitorais. Os recentes episódios de repressão, segundo o município, ameaçam a paz e a estabilidade no município, que tem se destacado como palco de resistência democrática em Moçambique.
Na carta dirigida ao número dois do executivo, o Conselho Municipal destacou que as marchas são organizadas em conformidade com as disposições legais e são comunicadas às autoridades com a devida antecedência. No entanto, as respostas têm sido marcadas por repressão policial desproporcional, colocando em risco a segurança dos participantes.
E, ainda, detalha que as manifestações visam contestar irregularidades eleitorais verificadas no pleito de 9 de outubro de 2024. Segundo o Conselho, é necessário que o governo reconheça as preocupações legítimas dos cidadãos e assegure um ambiente de respeito aos direitos democráticos.
Ao dirigir-se ao Primeiro-Ministro, Manuel de Araújo enfatizou a urgência de medidas concretas para prevenir futuros confrontos. Este, também pediu que o governo reafirme o seu compromisso com a estabilidade e a paz social, respeitando os direitos assegurados pela Constituição.
De referir, que hoje configurasse o último dia da última etapa das manifestações anunciadas por Venâncio Mondlane para a reposição da justiça eleitoral e contra “assassinato do povo moçambicano”. (Bendito Nascimento)
