Em conversa com a Integrity os nossos entrevistados defenderam que deve haver responsabilização dos infractores e compensação às famílias das vítimas por terem perdido os seus entes queridos injustamente durante as manifestações.
No entender de Mirna Chitsungo, defensora de direitos humanos, o uso de violência pelos agentes da PRM em manifestações é um problema antigo e constitui autêntica violação das leis moçambicanas.
“O Estado Moçambicano já há muitos anos vem sendo intolerante para o artigo 51 da Constituição da República que prevê o direito à manifestação, o de ir à rua para reivindicar os direitos. Nós estamos diante de um festival de intolerância política e excesso de zelo por parte da polícia, o que não constitui uma novidade”, condenou.
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Já o advogado Victor da Fonseca frisa que há necessidade de as autoridades policiais respeitarem a Constituição da República pois ela enaltece que Moçambique é um Estado de Direito Democrático pelo que deve-se primar pela legalidade respeitando as normas.
“A Constituição em seu artigo 40 faz referência sobre direito à vida. Esse direito à vida não é dado valor quando militares, policiais ou da Unidade de Intervenção Rápida atiram com balas de verdade intencionando tirar a vida das pessoas”, comentou.
Nessas últimas três semanas marcadas por greves, mais de 30 pessoas já perderam a vida, de acordo com a organização internacional Human Rights Watch. A Associação Médica de Moçambique, contabilizou, até o dia 5 de novembro, mais de 100 pessoas alvejadas pela polícia durante as manifestações. Só no dia 7 de novembro, a plataforma de observação eleitoral Decide, registou quatro mortes, 35 pessoas baleadas e 130 detidas.
Polícia defende aos interesses das elites políticas e não a soberania
Uma das justificações amplamente usadas pela PRM em relação aos baleamentos é o de fazerem em defesa da soberania do estado. No entender da defensora de direitos humanos, o comportamento da PRM sugere que a corporação não está a salvaguardar os interesses dos moçambicanos, mas sim protege os interesses das elites políticas.
“Então eu apelo à polícia para saber que defender a soberania não é ir contra os cidadãos moçambicanos. Defender a soberania é amparar os próprios cidadãos”, afirmou, justificando que devem zelar pelos direitos humanos e não atirar balas reais directamente para os cidadãos.
Habituada com reações similares por parte da PRM a defensora dos direitos humanos prevê um pedido de desculpas ao povo moçambicano vindo do Comandante-geral da corporação, Bernardino Rafael, por isso adianta que não há razões para a polícia desculpar-se diante destas ações pois nota -se claramente a intenção dos disparos.
“Gostaria de dizer também que o comandante Bernardino Rafael, este ano, não vai mais funcionar, chegar em dezembro e pedir desculpas. Eles dão ordens superiores, atiram nos cidadãos para depois se desculpar. Não há mais desculpas para perdas massivas de vidas
Diálogo apontando como caminho para o alcance da estabilidade
Pensando na possibilidade dos cidadãos voltarem a manifestar tendo em conta o anunciado por Venâncio Mondlane, Mirna sugere o diálogo e atitudes pacíficas entre os intervenientes.
“Eu queria apelar para uma ação muito mais pacífica. Já vejo aí o movimento de acadêmicos com intenções claras para a realização de uma conferência de reestruturação do Estado, iniciativas como essa poderiam nos livrar da violência”, exortou.
“Caso Venâncio Mondlane anuncie uma nova saída às ruas, eu gostaria de apelar a PRM a observar os instrumentos legais que regem a sua profissão”, acrescentou.
Para Víctor da Fonseca, sublinhando que Moçambique é um Estado de direito democrático, a solução do problema também reside no diálogo.
“O ministro que sobre-entende a área, devia ter uma conversa de sensibilização com os manifestantes sobre como é que devem proceder. Deveria haver um trabalho em consonância entre a PGR e o Ministério do Interior para evitarmos situações graves”, orientou. (Ekibal Seda)
