Relativamente ao INCM que é a Autoridade Reguladora das Comunicações, em comunicado emitido na quinta-feira (31.01) refere que “tem acompanhado, com preocupação, o uso das redes de telecomunicações no País para a publicação de vídeos e mensagens que promovem e estimulam manifestações violentas e outros actos de desobediência e desestabilização social. O uso das redes de telecomunicações para promoção de acções que atentem contra a segurança do Estado, das pessoas e bens, consubstancia tráfego fraudulento e constitui, igualmente, uma ameaça à preservação da segurança nacional, preconizada na Lei das Telecomunicações.”
O comunicado de imprensa refere que “é dever de todos os subscritores e operadores colaborarem com as Autoridades, informando qualquer situação de que tenha conhecimento na utilização das redes ou dispositivos de comunicações que consubstanciam ou contribuam para a prática de crimes, sob o risco de incorrer às medidas legais.” E termina pedindo que “todos colaborem para garantir maior segurança nos serviços e redes de telecomunicações e proteger o interesse dos utentes e do Estado!”
Já a Movitel escreve que “caro cliente, lamentamos profundamente pela interrupção no acesso a algumas redes sociais que frequentou. O problema resulta de factores que estão para além do controle. Desde já, agradecemos pela sua compreensão.” Entretanto, a Vodacom avança que “caro cliente, o acesso a algumas redes sociais encontram-se temporariamente restritas e alheias ao nosso controle. Agradecemos a tua compreensão e pedimos desculpas pelo inconveniente causado.”
No entanto, em nenhum momento as três instituições acima citadas referem objectivamente o que se passa para violarem os direitos fundamentais dos cidadãos e a Constituição da República de Moçambique (CRM), nomeadamente o direito à liberdade de expressão, imprensa e comunicação, assim como, a Lei dos Direitos de Consumidor, um acto que poderá se normalizar ou piorar nos próximos dias, uma vez que as manifestações irão até a 4ª fase caso não haja uma mudança de abordagem de todas as partes envolvidas. (Omardine Omar)
