Segundo o comunicado, a PGR tem acompanhado a ocorrência de ilícitos eleitorais, irregularidades e violações de normas ético-eleitorais, incluindo discursos que incitam à violência e a auto-proclamação de vitórias antecipadas por parte de alguns candidatos e seus apoiantes. Estes comportamentos, conforme alertado pela Procuradoria, são passíveis de incitar desordem pública e violam a legislação eleitoral vigente.
O Ministério Público reiterou que tem processado todas as situações ilícitas de que tem conhecimento e tem participado activamente nos órgãos competentes para assegurar que qualquer irregularidade seja impugnada de acordo com os processos legais apropriados.
No comunicado, a Procuradoria apelou aos candidatos, partidos políticos, membros e simpatizantes para que se abstenham de fazer declarações precipitadas ou envolvam-se em ações que possam gerar distúrbios sociais. A PGR relembrou que discursos que incitam ao ódio, à violência ou à insurreição são considerados crimes graves, com penas que podem variar entre dois a oito anos de prisão, conforme estipulado pela lei.
Finalmente, a PGR exortou todos os actores políticos e cidadãos a respeitarem o processo eleitoral e contribuírem para que o processo de contagem e divulgação de resultados eleitorais decorram de maneira pacífica, justa e conforme os princípios de um Estado de Direito Democrático. (IMN)
